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CESC aprova primeiro projeto de lei da legislatura

Foto: Anna Cléa Maduro

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) aprovou hoje (25) o primeiro projeto de lei desta legislatura

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) aprovou hoje (25) o primeiro projeto de lei desta legislatura. A proposição (PL 58/2015) institui a Semana Distrital de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente com data próxima ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, instituído no dia 10 de setembro. A iniciativa tem como objetivo a reflexão e discussão sobre a temática  no contexto brasileiro.

Para o presidente da CESC, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a aprovação desse primeiro projeto de lei hoje foi o “pontapé inicial”. “O compromisso de fazer desta comissão a mais produtiva já está sendo cumprido”, declarou.

Além do PL, outras 71 indicações e três requerimentos foram aprovados, dois deles de autoria do deputado Reginaldo Veras. Ambos versam sobre a realização de audiência pública, sendo um que prevê um debate sobre a segurança pública no perímetro das escolas do DF (697/2015) e outro que diz respeito à educação profissional distrital (10/2015).

Escolas Técnicas

As duas audiências públicas foram aprovadas por unanimidade durante a reunião da CESC. Segundo Veras, as duas são de extrema urgência, pois tratam da segurança dos estudantes e professores que frequentam as escolas do DF, e da necessidade de rever a situação das escolas técnicas.

Um dos problemas enfrentados é a possibilidade das escolas técnicas passarem a ser vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na visão dos professores e diretores das instituições, a mudança traria prejuízos às escolas, visto que elas perderiam recursos do PDAF e do FNDE; e os servidores, se forem transferidos para outra secretaria, perderiam o direito à aposentadoria especial – já que são, originalmente, profissionais da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).

A intenção é promover um debate democrático entre os parlamentares, diretores e alunos, bem como os secretários de estado de Educação, Júlio Gregório, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Salles.

Estudantes sem aulas

O deputado Prof. Reginaldo Veras também aproveitou a comissão para chamar a atenção dos presentes diante da situação de muitas escolas do Distrito Federal: a falta de professores e diretores. “Já passamos pelo primeiro mês do ano letivo e muitas escolas continuam sem professores para algumas matérias. Além disso, vários diretores pediram demissão e, em virtude disso, há unidades sem diretor e vice. Se a situação persistir vamos ter que convocar novamente o secretário de Educação para dar explicações”, afirmou.

A 2ª reunião ordinária da comissão contou com a presença de todos os deputados titulares: Professor Reginaldo Veras (PDT), Wasny de Roure (PT), Luzia de Paula (PEN), Juarezão (PRTB) e Rafael Prudente (PTB).

Anna Cléa Maduro (Assessoria de Imprensa)

Foto: Anna Cléa Maduro

Foto: Anna Cléa Maduro

Sobre Anna Cléa Maduro

Anna Cléa Maduro
Jornalista e fotógrafa. Assessora atualmente o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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