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Veras defende a criação de uma Lei de Responsabilidade da Educação

Foto: Carlos Gandra/CLDF

A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, por 42 votos a 17, da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos suscitou debate na Câmara Legislativa. Inúmeros deputados se pronunciaram sobre a questão.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) utilizou o pronunciamento de parlamentares para discorrer sobre o tema. Segundo ele, a matéria de extrema relevância, mas de natureza federal, suscita um questionamento básico: se investirmos em educação diminuiremos a criminalidade?

Foto: Carlos Gandra/CLDF

A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, por 42 votos a 17, da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos suscitou debate na Câmara Legislativa. Inúmeros deputados se pronunciaram sobre a questão.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) utilizou o pronunciamento de parlamentares para discorrer sobre o tema. Segundo ele, a matéria de extrema relevância, mas de natureza federal, suscita um questionamento básico: se investirmos em educação diminuiremos a criminalidade?

“Acho que essa é uma questão comum, consenso. Entretanto, se isso é consenso, porque não se investe em educação”, questionou o parlamentar que é professor e preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF.

Reginaldo Veras aproveitou para fazer referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, de suma importância para o equilíbrio das contas públicas, mas que nesse momento, em razão de ter sido ultrapassado seu limite prudencial, restringe a contratação de professores na rede pública do Distrito Federal. Paralelo a isso, o parlamentar salientou o fato de existir um grande número de crianças sendo liberadas das aulas mais cedo por falta de professores.

“Essas crianças, que são liberadas mais cedo das escolas, acabam ficando vulneráveis ao crime. Então, ainda que esta seja uma Casa legislativa distrital, quero levantar aqui também um debate de natureza federal” disse. “Por que razão não criamos a Lei de Responsabilidade da Educação, para que com a legislação, possamos colocar na cadeia os mesmos ímprobos gestores que não aplicam os percentuais destinados à educação e permitem que crianças fiquem nas ruas, vulneráveis ao crime, sem acesso à educação pública, integral e de qualidade”, questionou.

Assista ao pronunciamento na íntegra:

 

Convocação Já-  Reginaldo Veras aproveitou para solicitar que a Secretaria de Educação do DF convoque o mais rápido possível os professores aprovados no último certame da pasta.

“Chega de contratação temporária. Tivemos um concurso, os aprovados estão aguardando as nomeações. Se há previsão financeira, então vamos contratar. Com isso, sanamos um dos problemas críticos do DF. Convocação já de todos os concursados, em várias áreas do DF que estão carentes. Caso contrário a máquina pública para”, afirmou.

 Ísis Dantas (Assessoria de Imprensa)

 

 

 

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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