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Pluralismo e posturas democráticas são defendidos em plenário

Foto: Anna Cléa Maduro

O debate sobre a moção de repúdio em relação às resoluções 11 e 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, fez o clima esquentar no plenário da Casa durante a sessão ordinária de ontem (14).

O debate sobre a moção de repúdio em relação às resoluções 11 e 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, fez o clima esquentar no plenário da Casa durante a sessão ordinária de ontem (14).

As resoluções repudiadas na moção tratam do “nome social” a ser inserido em formulários e sistemas de informação utilizados em procedimentos de inscrição, matrícula e similares, para que o estudante tenha o direito de ser chamado pelo nome social quando a identificação civil não corresponder à sua orientação (Resolução nº 11/2015) e  do estabelecimento de  parâmetros para o acesso de pessoas travestis, transexuais e cuja identidade de gênero não seja reconhecida em diferentes espaços nas instituições de ensino
(Resolução nº 12/2015).

A polêmica, que vinha gerando debates acalorados durante as três últimas sessões ordinárias no plenário da Casa, foi suscitada, sobretudo, por um artigo da Resolução nº 12/2015 que garante o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa.

Durante o processo de votação, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) se posicionou sobre o tema.

“Questiono-me e questiono a todos nós. O que difere a sociedade brasileira das demais sociedades? A diversidade, o sincretismo religioso, a ausência de xenofobia. Em síntese, somos uma sociedade plural, de toda natureza. Este país sempre funcionou muito bem assim. É um país baseado no equilíbrio, fora uma ou outra questão muito pontual”, disse. “Em relação à resolução específica, fui um dos primeiros a tratar do tema com a deputada Sandra Faraj (SD). É uma resolução ampla, abrangente, complexa, que trata de direitos, trata da questão do nome social e também trata da questão do banheiro em seu art. 6º, que, no meu entender, está com um problema sério de redação”, completou.

 Segundo o parlamentar, a redação do referido artigo não traz com clareza o real objetivo. Entretanto, a resolução como um todo garante direitos a uma minoria que sofre discriminação na sociedade brasileira.

 “Desde o início, debati isso com muita clareza com a deputada Sandra Faraj. Respeito muito essa resolução que garante direitos a uma minoria exclusiva, mas concordo que o art. 6º, devido a um problema de redação, deve ser questionado. A deputada Sandra Faraj tem razão no questionamento do art. 6º, mas ao fazer uma moção de repúdio a toda a resolução, vejo aí um erro de forma, não um erro de conteúdo, mas um erro de forma. Ou seja, a deputada, defendendo suas posturas, agiu bem, mas deveria ter especificado na moção que se tratava de um repúdio ao art. 6º da resolução e não à resolução como um todo”, ponderou.

Veras também falou sobre a resolução nº 11, que trata da questão do nome social.

“Eu, como professor, que já dei aula do jardim de infância à universidade, que trabalhei com toda a natureza de diversidades de alunos, tenho que aprender como respeitá-los. Muitos pais colocam em seus filhos nomes que, no convívio social, trazem para as crianças problemas, inclusive problemas relacionados ao bulling. Como professor, ao fazer a chamada, todas as vezes que um aluno pede: “Professor, eu não gostaria de chamado por esse nome, porque me constrange.” E eu pergunto: “Meu filho, como você gostaria de ser chamado”. “Assim.” Isso é a natureza do nome social”, afirmou.

O deputado destacou ainda, sua preocupação em ler as resoluções nos mínimos detalhes, visto a importância do tema.

“Eu li essas resoluções com toda a meticulosidade que elas necessitam, tanto que orientei, durante a primeira polêmica nesse plenário, que o projeto não fosse votado naquele momento, porque estava claro que muitos parlamentares não tinham pleno conhecimento dela e acredito que se constrói a democracia por meio do conhecimento”.

No início da noite a moção nº 28/2015 foi aprovada, por 12 votos favoráveis e cinco contrários, entre eles o do deputado professor Reginaldo Veras.

“Pela diversidade, pelo pluralismo, pelas posturas democráticas e pelo respeito às redações de texto, sem orientações, sem encaminhar para o lado errado, eu voto não”, declarou o parlamentar.

 Ísis Dantas
Assessoria de Imprensa

 Foto: Anna Cléa Maduro

Sobre Anna Cléa Maduro

Anna Cléa Maduro
Jornalista e fotógrafa. Assessora atualmente o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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