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Câmara discute Plano Distrital de Educação – PDE

Estados e municípios têm prazo de apenas um mês para elaborar seus planos de educação, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE) do Ministério da Educação (MEC), aprovado em junho de 2014. No entanto, até fevereiro deste ano, apenas 55 dos 5.570 municípios brasileiros tinham finalizado o plano, bem como três das 27 unidades federativas.

Buscando organizar um debate democrático na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre o PDE – Plano Distrital de Educação –, já discutido com diversas entidades e organizações ligadas à sociedade civil na área, é que os deputados Chico Leite (PT), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Wasny de Roure (PT) propuseram a realização de audiência pública que acontecerá na próxima sexta-feira (8), às 10h, no plenário da Casa.

O PDE estabelece metas como a universalização do atendimento à pré-escola e o atendimento de, no mínimo, 50% da demanda por matrículas de crianças de 0 a 3 anos (creche). Ao todo estão sendo discutidas 21 metas, duas delas – as metas 17 e 18 – referem-se diretamente aos profissionais de educação do Distrito Federal.
Para o deputado Reginaldo Veras, professor há mais de duas décadas e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), discutir o tema é fundamental, pois é dessa discussão que culminará a criação da lei do PDE.

“No Plano Distrital de Educação estão representadas bandeiras políticas fundamentais para a valorização da educação, dos educadores e educadoras, da escola pública, da infância e da juventude do nosso DF”, disse. “Como defensor ferrenho da escola pública integral e de qualidade acredito ser fundamental que batalhemos para que a nova legislação estabeleça uma política de valorização da escola pública, a começar pelos seus profissionais, que precisam ter planos de carreira condizentes com a importância que têm para o Distrito Federal, bem como formação permanente e boas condições de trabalho”, completou.

“A Constituição prevê que sejam investidos 25% do total arrecadado em impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Já não era investido o mínimo e, agora, temos visto uma redução alarmante. Precisamos debater as metas do PDE e definir os percentuais mínimos de investimento na educação pública para assegurarmos um futuro melhor as nossas crianças”, enfatiza o deputado Chico Leite.

“É uma discussão extremamente importante que neste momento se faz necessária. A hora é de aprofundar nas discussões para garantir que a educação receba um tratamento sério e responsável para os próximos anos”, frisa o deputado Wasny de Roure.

Foram convidados para contribuir com o debate o secretário de Educação, Júlio Gregório, representantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), do Conselho Distrital de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) e Fórum Distrital de Educação do DF.

Serviço:
Audiência Pública para discutir o Plano Distrital de Educação – PDE

Data: 8 de maio de 2015

Horário: 10h

Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF

Informações:
Gabinete deputado Pof. Reginaldo Veras
(61) 3348-8122
Gabinete deputado Chico Leite
(61) 3348-8212
Gabinete deputado Wasny de Roure
(61) 3348-8052

Ísis Dantas ( Assessoria de Imprensa) 

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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