A proposta, construída ao longo de dois anos de discussão, já está na Câmara Legislativa, mas ainda depende de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário da Casa

Assim como a maioria das unidades da Federação, o Distrito Federal ainda não aprovou o obrigatório Plano Distrital de Educação (PDE), com metas que nortearão os rumos do ensino nos próximos dez anos no DF. A proposta, construída ao longo de dois anos de discussão, já está na Câmara Legislativa, mas ainda depende de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário da Casa. Segundo a legislação, o plano tem de ser sancionado até o dia 24 de junho, sob pena de o DF perder a prioridade em programas federais.

A proposta encaminhada pelo governador Rodrigo Rollemberg foi sobreposta por  substitutivo do deputado distrital Reginaldo Veras (PDT), que acolheu emendas de colegas e incluiu plano de saúde para professores, a redução da carga horária de trabalho para investimento em qualificação profissional, a necessidade de implementar escolas bilíngues, a aplicação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e a adaptação dos prédios escolares ao ensino de tempo integral.

“O substitutivo nasceu de um consenso, em conjunto com dez deputados”, ressaltou Veras, relator do projeto na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara. O projeto também já passou pela Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof) e, liberado pela CCJ, está pronto para votar em plenário. A aposta do governo é que já na terça-feira a matéria seja aprovada.

Os anexos que compõem o projeto, conforme Veras, que é professor da rede pública, foram elaborados a partir das discussões estabelecidas no Fórum de Educação, formado por representantes da Secretaria de Educação, dos sindicatos e associações que representam professores, pais e alunos e por outras entidades organizadas da sociedade civil.  “Nós somos apenas coadjuvantes. O grande ator é o Fórum de Educação”, argumentou.

Prazo vale para todo o País

Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. O prazo para sanção é estipulado pelo próprio PNE, que obriga estados e municípios a estabelecer metas de acordo com a realidade local.

Polêmica pode atrasar votação

O deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) é o autor da emenda que cria escolas bilíngues no DF e que institui o plano de saúde para os servidores da Secretaria da Educação. O centro de ensino técnico nas escolas de Ensino Médio e a adaptação de prédios escolares para o ensino integral também foram bandeiras de Araújo, que, segundo o próprio relator, foi um dos deputados que mais contribuíram para arredondar o substitutivo.

A demora na aprovação da proposta é atribuída por Cristiano à demora do governo em encaminhar o projeto. E à própria densidade do texto. Isso também foi o que a presidente Celina Leão (PDT) prometeu ao governo, conforme o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional, Fábio Pereira de Sousa.

O secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, minimiza a demora na tramitação do projeto. “Foram feitos todos os ajustes, agora é aprovar”, afirmou, depois de garantir que o texto já havia passado pela CCJ. A presidente da Comissão, Sandra Faraj (SD), no entanto, negou o pedido do governo para que a matéria entrasse em extra-pauta. E ficou para a próxima terça-feira.

Os evangélicos, a exemplo de Sandra Faraj, ainda pretendem prolongar a discussão, já que o texto aborda a identidade de gêneros. A polêmica deve ser levada em forma de destaque ao Plenário. Aí haja discussão.

Fonte: Millena Lopes, da redação do Jornal de Brasília