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Foto: Anna Cléa Maduro

PDAF deve ser política de Estado, defende Veras

Foto: Anna Cléa Maduro

Diretores, professores, coordenadores, gestores, representantes da Secretaria de Educação do Distrito Federal e do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) e parlamentares estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (10), no auditório da Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais de Educação – EAPE para debater o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Durante a audiência pública itinerante, proposta pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), vários diretores de escolas expuseram suas experiências e falaram dos problemas enfrentados no gerenciamento do programa.

Segundo o representante dos diretores de escolas, professor José Gadelha, é fundamental que seja aprovada uma Lei de Responsabilidade da Educação.

 “ Nós diretores e Coordenadores regionais quando não prestamos contas temos os tribunais em nossa cola. Com o advento de uma Lei da Responsabilidade Educacional as autoridades seriam responsabilizadas”, disse. “A gestão democrática é muito bonita, mas não pode ser jogada no colo apenas dos diretores, todos os gestores públicos, nas mais variadas esferas, precisam ser responsabilizados”, completou.

 Para Veras, que é professor da SEE-DF há mais de duas décadas, discutir o PDAF  é o pontapé inicial para que seus critérios possam ser revistos e o programa passe a ser uma política de Estado. Na ocasião, o parlamentar, que foi relator do Plano Distrital de Educação (PDE) na CESC, informou aos presentes que sugeriu a inclusão no texto do PDE da obrigatoriedade de o governo encaminhar à Câmara projeto de lei que trata do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira.

 “Nossa sugestão é que o governo num prazo de 360 dias, depois da aprovação do PDE, envie proposta à Casa com o intuito de regulamentar o programa. Esse é o primeiro passo. O segundo passo é trabalharmos conjuntamente para que a regulamentação da legislação atenda os interesses de quem utiliza o programa” disse Veras.

Reginaldo Veras informou ainda que ele e o deputado Joe Valle, ambos do PDT, protocolarão ainda hoje na Câmara Legislativa Proposta de Emenda à Lei Orgânica com o intuito de vedar o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos destinados à educação do Distrito Federal.

 Histórico do PDAF – O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da Secretaria de Educação, Fábio Pereira, apresentou um histórico dos valores utilizados pelo PDAF desde 2008.

 Segundo ele, nos anos de 2008/2010, os recursos do PDAF aplicados diretamente pelas escolas sempre giraram em aproximadamente vinte milhões de reais, sendo o restante aplicado em pagamento de serviços de concessionárias de água, luz e telefone.

Já em 2011, primeiro ano da centralização dos pagamentos às concessionárias, o valor aplicado diretamente pelas escolas foi de cerca de 20 milhões de reais, mantendo assim a média de anos anteriores, em que pese ter sido aprovado um orçamento de 37 milhões.

Para o ano de 2012, foi consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA) uma previsão orçamentária de 70 milhões de reais e repassado efetivamente às escolas 68 milhões destes. Como a distribuição dos recursos aconteceu apenas no final do ano letivo de 2012, as escolas se viram obrigadas a reprogramar praticamente 80% do valor liberado.

Para o ano letivo de 2013, foi aprovado na LOA uma previsão do PDAF da ordem de 19 milhões de reais. A edição de Portaria da Secretaria de Educação, em abril de 2013, teve por intenção imprimir uma nova dinâmica ao PDAF e como resultado de sua aplicação a necessidade de destinação de 104 milhões de reais.

“Era necessária uma suplementação orçamentária e financeira de 85 milhões de reais, o que acabou por não acontecer devido às dificuldades financeiras que o GDF enfrentou em 2013”, disse. “No final do ano de 2013, a Secretaria de Educação conseguiu a liberação de cerca de 5 milhões de reais para atender as emergências das escolas com o pagamento do Programa Jovem Educador, que somados aos 19 milhões anteriormente liberados, totalizaram 24 milhões repassados efetivamente às escolas em 2013. Se somarmos este valor ao montante reprogramado de 2012 (cerca de 50 milhões), teremos um total de 74 milhões do PDAF que poderiam ser executados em 2013. Como as escolas reprogramaram um total de 12 milhões de 2013 para 2014, podemos afirmar que elas investiram 62 milhões de reais em 2013, praticamente três vezes a média dos anos anteriores. O melhor PDAF da história do Distrito Federal”, completou Fábio.

O subsecretário informou ainda que para o ano de 2015 encontra-se aprovado na LOA um total de 60,6 milhões de reais. Deste valor, foram repassados para as escolas 30 milhões de reais ao longo do mês de fevereiro.

“É intenção da Secretaria de Educação viabilizar, junto às Secretarias da Casa Civil, de Fazenda e de Planejamento, a liberação dos 30,6 milhões restantes até o fechamento do primeiro semestre letivo”, afirmou.

Foto: Anna Cléa Maduro

 Encaminhamentos – Ao final da audiência pública, Reginaldo Veras sugeriu que o governo avalie a possibilidade de na proposta que encaminhará à Casa já constem a alteração das variáveis de distribuição das verbas; a desburocratização da prestação de contas; uma relação mais saudável entre o PDAF e o BRB; a desvinculação das pequenas receitas e que o programa continue livre das despesas permanentes como água, luz, gás, pois são despesas de Estado e não podem ser agregadas.

“O PDAF é um recurso com função administrativa, mas de caráter pedagógico”, finalizou o parlamentar.

Também participaram da audiência os deputados Chico Leite (PT) e Professor Israel Batista (PV); o subsecretário de Administração Geral, Antônio José Rodrigues Neto; a gerente de Descentralização de Recursos Financeiros da Secretaria de Educação, Elizete de Oliveira, o professor Jairo Mendonça, representando o Sinpro-DF.

Foto: Anna Cléa Maduro

Ísis Dantas (Assesssoria de Imprensa)

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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