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Possibilidade de vinculação de escolas técnicas à secretaria de Ciência e Tecnologia gera debate acalorado

Foto: Anna Cléa Maduro

A situação da Educação Profissional do Distrito Federal foi discutida na manhã desta quarta-feira (24). Em audiência pública proposta pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Reginaldo Veras (PDT), docentes e gestores debateram a questão e aproveitaram o espaço para esclarecer as dúvidas em relação às escolas técnicas passarem a ser vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. A mudança traria prejuízos às escolas, visto que elas perderiam recursos do PDAF e do FNDE; e os servidores, se forem transferidos para outra secretaria, perderiam o direito à aposentadoria especial – já que são, originalmente, profissionais da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal (SEEDF).

Foto: Anna Cléa Maduro

A situação da Educação Profissional do Distrito Federal foi discutida na manhã desta quarta-feira (24). Em audiência pública proposta pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Reginaldo Veras (PDT), docentes e gestores debateram a questão e aproveitaram o espaço para esclarecer as dúvidas em relação às escolas técnicas passarem a ser vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. A mudança traria prejuízos às escolas, visto que elas perderiam recursos do PDAF e do FNDE; e os servidores, se forem transferidos para outra secretaria, perderiam o direito à aposentadoria especial – já que são, originalmente, profissionais da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal (SEEDF).

Na ocasião, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Sérgio Brêtas de Almeida Salles, afirmou que o órgão “quer o bem dos professores, alunos e instituições” e deixou claro que a intenção da pasta é debater exaustivamente o assunto antes de tomar qualquer decisão. “Faremos um debate amplo e aberto. Não definiremos nada na base da canetada”, disse.

Salles ainda destacou a necessidade de discutir a realização das escolas técnicas com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o sistema S, a intenção é fortalecer e aumentar a área de atuação das escolas técnicas, fortalecendo os três eixos: serviços, saberes e produtos.

O representante do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Fernando Reis, destacou que com a transferência das escolas técnicas para a secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação gera insegurança na categoria, visto que a natureza jurídica do trabalho e o vínculo empregatício pode ser questionado e os docentes prejudicados.

“A transferência nos remete a sensação de insegurança. Questões como a carga horária, isonomia, remuneração (gratificação de função em exercício), férias e recesso (dentro de que calendário?), distribuição de carga horária seriam definidas com base em que critérios? ”, questionou. “Precisamos lembrar que em 2007, quando houve a transferência para a pasta de Ciência e Tecnologia, vivemos um isolamento e a situação das escolas técnicas e de seus profissionais não avançou, ao contrário, só causou confusão administrativa e muitos problemas para professores e alunos”, completou.

Foto: Anna Cléa Maduro

Investimentos – Em sua fala o representante dos diretores das escolas técnicas de Brasília, Joubert Almada, cobrou investimentos para a educação profissional.

“Faltam investimentos para o setor, tanto humano, como pedagógico. Precisamos trabalhar pela requalificação, expansão e por mais investimentos para as escolas técnicas. Em outras unidades da federação a rede de educação profissional está sob a égide da secretaria de Educação, por que razão nós deveríamos ser regidos pela secretaria de Ciência e Tecnologia? ”, questionou. “ A educação profissional precisa deixar de ser tratada como política de governo e passe a ser encarada como política de Estado”, disse.

Entre os professores que se revezaram na tribuna, durante a audiência pública, foram unânimes os depoimentos contrários à mudança na competência da administração das escolas públicas. Um dos manifestantes disse que a proposta, se consolidada, seria um “estupro” do governo às determinações aprovadas no Plano Distrital de Educação (PDE), aprovado recentemente na Câmara Legislativa, depois de amplamente discutido pelo Fórum de Educação do DF.

Foto: Anna Cléa Maduro

Audiências itinerantes – Ao final da audiência pública Paulo Salles deixou claro que não há nenhum prazo estipulado para decidir quem administrará as escolas técnicas. Ele propôs a realização de novas audiências públicas para continuar a debater a questão.

Reginaldo Veras sugeriu que a CESC realize os próximos debates, ainda sem datas definidas, nas dependências das escolas técnicas.

“Precisamos continuar o debate sobre a situação das escolas técnicas, mas agora com a participação de mais professores e também dos alunos das instituições, que devem contribuir para que encontremos soluções para a questões”, disse.

Ísis Dantas (Assessoria de Imprensa)

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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