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Licenças prêmio: Servidor não pode pagar por má gestão

Foto: Gilnei Costa

Na tarde desta terça-feira (28), a praça do Buriti foi palco do ato em protesto contra a decisão do governo de Brasília em suspender o pagamento, em pecúnia, das Licenças Prêmio aos aposentados a partir de 5 de abril e aos que vierem a se aposentar em 2015.

Para o deputado Reginaldo Veras (PDT), professor da Secretaria de Educação há mais de 20 anos, os professores frequentemente têm gozo à licença prêmio negado haja vista a impossibilidade de substituição, logo ao requerer a aposentadoria esse direito deveria ser pago em pecúnia. Entretanto, agora querem negar esse direito também.

“O servidor público não pode pagar a conta da má gestão, seja de que governo for”, avalia o parlamentar.

Convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a manifestação contou com representantes do SAE, SINPRO, CUT DF, CUT SP, Fórum EJA, SEMAPI-RS, além de professores e trabalhadores em escolas públicas.

Entenda o caso-  De acordo com informações do Sindicato dos Professores (Sinpro –DF) os professores que se aposentaram a partir do dia 5 de abril, ou que vierem a se aposentar, com essa medida, não vão receber a pecúnia da licença-prêmio e, certamente, incorrerão em um decreto do ex-governedor Roriz que prevê o exercício findo para dívidas do Governo do Distrito Federal (GDF) com os servidores que não sejam pagas no ano-exercício.

Logo quem se aposentar este ano e não receber dentro de 2015 poderá ficar com este direito comprometido. A situação varia, caso a caso, mas o prejuízo é certo e pode ser superior a R$ 80 mil (professores com dois ou três quinquênios de licença-prêmio a receber, por exemplo). O pagamento, que estava previsto para 13 de julho, não se efetivou e o governo edita agora esta medida que pretende ser maior que a lei do serviço público no DF.”

 Ísis Dantas, com informações do Sinpro-DF

 

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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