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Plano Distrital de Educação é sancionado

Pedro Ventura/Agência Brasília

Após 2 anos de debates e propostas, O Plano Distrital de Educação foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na tarde desta terça-feira (14).

Pedro Ventura/Agência Brasília

Após 2 anos de debates e propostas, O Plano Distrital de Educação foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na tarde desta terça-feira (14). O documento passou por um longo período de discussão e análise por parte da comunidade escolar, sindicatos, associações e pelo Executivo com a finalidade de estabelecer as 21 metas para o desenvolvimento do ensino no Distrito Federal nos próximos dez anos.

A necessidade de aprovação do PDE antes do dia 24 de junho – prazo determinado pelo Plano Nacional de Educação – fez com que os membros do Fórum Distrital de Educação (FDE) procurassem a Câmara Legislativa do DF a fim de debater e alinhar as políticas públicas que estavam em desacordo com as normas previstas pelo Sistema Nacional de Educação.

Diante da relevância do tema, o deputado e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa, Prof. Reginaldo Veras, após receber a visita do FDE, colocou-se à disposição a fim de “promover um espaço democrático para discutir o Plano”. O parlamentar afirmou que organizaria uma audiência pública com o objetivo de pluralizar o debate entre os órgãos competentes, professores, gestores e estudantes. O evento ocorreu no dia 8 de maio no plenário da Casa.

Aprovações na CESC e no plenário – Após muitas discussões diante das emendas apresentadas pelos parlamentares, o projeto de lei que estabelecia o Plano Distrital de Educação (PL 428/2015) passou pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e foi finalmente aprovado. “Apenas fizemos adequações formais e procuramos manter o texto original conforme elaborado pelo Fórum Distrital de Educação”, justificou Veras na ocasião. A matéria havia sido aprovada em forma de substitutivo elaborado por vários deputados.

Já a aprovação pelos deputados distritais no plenário da Câmara Legislativa ocorreu em 16 de junho. Segundo Reginaldo Veras, que aproveitou o momento para parabenizar o trabalho do Fórum Distrital, “o Plano Distrital de Educação representa o futuro do Distrito Federal nos próximos dez anos”, esclareceu.

Confira um resumo das 21 metas do Plano Distrital de Educação:

Metas 1 a 4 – Universalizar, até 2016, o acesso à educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos e o acesso ao ensino médio para a população de 15 a 17 anos. Até 2025, garantir a conclusão do ensino fundamental aos 14 anos de idade e universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação.

Metas 5 e 6 – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do terceiro ano do ensino fundamental e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas públicas até 2025.

Metas 7 e 8 – Atingir as médias do Ideb para o DF — 6,8 para os anos iniciais do ensino fundamental; 5,8 para os anos finais; e 5,4 para o ensino médio — e garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF até 2025.

Metas 9, 10, 11 e 12 – Dizem respeito à educação de jovens e adultos e garantem, por exemplo, que 75% das matrículas sejam integradas à educação profissional, além da oferta de escolarização a 50% da população em cumprimento de pena judicial privada de liberdade e a 100% dos adolescentes nessa condição.

Metas 13 a 16 – Garantem a formação dos profissionais de educação da rede pública. Entre os objetivos, está a ampliação da proporção de mestres e de doutores no sistema de educação superior do DF para 75%.

Metas 17 e 18 – Determinam regras para a adequação do plano de carreira dos profissionais da educação do DF, como a equiparação do vencimento básico desses servidores à média da remuneração das demais carreiras do DF até o quarto ano de vigência do plano.

Metas 19 e 20 –  Adequar a Lei de Gestão Democrática às determinações do PDE-DF e duplicar o investimento público em educação pública no DF — de 3,23% para 6,12% do Produto Interno Bruto (PIB) local.

Anna Cléa Maduro (Assessoria de Imprensa)

Assessoria

Sobre Anna Cléa Maduro

Anna Cléa Maduro
Jornalista e fotógrafa. Assessora atualmente o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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