fbpx

Consumidor terá acesso a documento que motive a recusa ou restrição de crédito

Crédito: Silvio Abdon/CLDFBuscando estimular o respeito aos consumidores distritais, que têm negado ou restringido o acesso a produtos e serviços sem justificativa plausível, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) protocolou na Câmara Legislativa projeto de lei (PL) que dispõe sobre o direito do consumidor ter acesso a documento que motive a recusa ou restrição de crédito no Distrito Federal.

De acordo com o PL, o fornecedor de produtos ou serviços que restringir ou negar crédito ao consumidor fica obrigado fornecer documento escrito que contenha os motivos da recusa.

O documento deverá ser emitido, no ato da recusa, pelo fornecedor, indicando os motivos, o responsável pela negativação, o banco de dados consultado e os produtos e serviços que o consumidor desejava contratar com os respectivos valores.

Caso o fornecedor se negue a fornecer o documento contendo o motivo da recusa ficará sujeito às sanções previstas na legislação consumerista, em especial ao Código de Defesa do Consumidor.

Segundo Veras, “a iniciativa visa tornar o direito do consumidor mais adequado”.

O Projeto deve tramitar nas Comissões da Casa e em seguida seguirá para plenário.

Ísis Dantas, da Assessoria de Imprensa

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

Veja também

Presidente da Novacap recebe moradores do Gama e de Planaltina

Compartilhar via WhatsAppNa última quinta-feira (23), o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Acessibilidade