fbpx

EM RELAÇÃO AO MEU VOTO FAVORÁVEL AO PLC 30/2015 QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO IPREV

Foto: Thiago Alves

Continuo afirmando: não votei nem votarei em qualquer PL que retire direito dos trabalhadores. No PLC 30/2015, o governo usará o superávit do IPREV para pagar em dia o salário dos servidores até o fim do ano. Por que aprovamos?

Continuo afirmando: não votei nem votarei em qualquer PL que retire direito dos trabalhadores. No PLC 30/2015, o governo usará o superávit do IPREV para pagar em dia o salário dos servidores até o fim do ano. Por que aprovamos?

1) O DF está quebrado e sem essa medida os salários de 05/10 não seriam depositados. Imagine as consequências disso para as dezenas de milhares de famílias de servidores públicos e para a economia da cidade, tão dependente do salário dos servidores. Veja que o próprio deputado Chico Vigilante, maior opositor do governo, que vivia dizendo que tinha dinheiro, foi o maior defensor do projeto. É a prova que não tem, que o caixa está vazio. Mas isto mostrou sua responsabilidade com o servidor e com a cidade.

2) No projeto substitutivo aprovado pela CLDF, o governo fica obrigado a repor os recursos em 180 dias. E ainda exigimos como garantia terrenos com liquidez, no valor correspondente.

3) O Ministério da Previdência Social não viu impeditivos no projeto, sendo zero a chance de o DF perder o registro junto ao MPS.

4) O deputado Wasny de Roure, único que votou contra, argumentou que a lei poderá ser questionada judicialmente em virtude de uma portaria (403 de 2008, art. 25) do MPS. Lembro que portaria não é lei. Logo a lei que aprovamos não pode ter a constitucionalidade arguida com base em portarias.

5) Todos os sindicatos, com exceção de alguns diretores do SINPRO e de outros, concordaram com o PLC a partir das modificações feitas em conjunto pelo GDF, a CLDF e os sindicatos. Esta concordância se deu em reunião com o Governador pela manhã e com os deputados no Colégio de líderes a tarde antes da votação em plenário.

6) Sou professor da rede pública. Mesmo como deputado optei pela aposentadoria como professor. Eu mesmo dependo da previdência pública e a quero robusta e sem riscos para não comprometer meus proventos futuros. Além do mais as aposentadorias das minhas irmãs, do meu filho e de um percentual significativo dos meus amigos e eleitores, todos servidores da Secretaria de Saúde e de Educação e de outros órgãos do GDF, dependem do IPREV e eu não legislaria contra eles.

Por fim, a lei aprovada resolve um grave problema atual e temporal sem comprometer o futuro previdenciário dos servidores. Esta é a verdade. Então reafirmo: “não votei nem votarei em qualquer PL que retire direito dos trabalhadores”. Qualquer dúvida, estou à disposição no gabinete para saná-la.

Abraços fraternos

Prof. Reginaldo Veras

Sobre Danilo Rigamonte

Danilo Rigamonte
Analista de sistemas, pós graduado pela Universidade de Brasília em Objetos, Sistemas Distribuídos e Internet.

Veja também

Contrato temporário: SEEDF lança chamamento para escolha de entidade para realização do processo seletivo

Compartilhar via WhatsApp Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23) …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Acessibilidade