Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) abriu espaço para a comunidade cigana na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em audiência pública para discutir o acesso dos povos itinerantes à educação, realizada no plenário da Casa nesta terça-feira (8), os ciganos que vivem no DF externaram aos gestores públicos a dificuldade que enfrentam para acessar direitos e aproveitaram para reivindicar além da retomada do projeto “Tenda Escola”, sua ampliação, com a garantia da continuidade das aulas e a manutenção do transporte escolar.
Segundo o presidente da CESC, deputado Reginaldo Veras (PDT), que propôs e coordenou o debate, um dos maiores problemas a serem enfrentados pelo poder público em relação às comunidades ciganas é “a discriminação e o preconceito.” E defendeu a necessidade de o Estado garantir a eles os mesmos direitos de cidadania das outras pessoas.
“As comunidades ciganas vivem em condições precárias, com altos índices de analfabetismo e acesso limitado, quando não inexistente à saúde, educação e à assistência social. Precisamos ouvi-los e oferecer-lhes a inclusão no ambiente escolar, respeitando suas particularidades “, enfatizou.
Para Wanderlei da Rocha, representante da Associação Nacional das Etnias Ciganas, a concessão de áreas públicas para os ciganos se instalarem no DF foi um grande avanço, mas ainda é preciso sensibilidade dos gestores na criação e implementação de políticas públicas voltadas para as etnias ciganas.
“ A Constituição Federal assegura a todos o direito à educação, mas apesar disso o índice de analfabetismo em nossa comunidade é de 99%. Não somos aceitos com nossas peculiaridades culturais e isso dificulta o processo de ensino e aprendizagem. Precisamos ter acesso à uma educação adaptada às nossas características”, defendeu.
Já Aparecido da Silva, representante da comunidade cigana Calon, observou que apesar de terem a tenda no acampamento que fica no Corrego Arrozal, nas proximidades de Sobradinho, após o início do projeto “Tenda Escola” a comunidade só teve aulas durante seis meses.
“A luta pelo acesso à escola não é por nós, mas por nossos filhos. Precisamos de profissionais para ministrarem as aulas, de carteiras e de outra tenda no acampamento que fica na “Rota do Cavalo”, em Sobradinho”, disse.
Outros ciganos que se manifestaram reclamaram da falta de atenção do Estado quando solicitam matrículas próximas aos locais onde vivem. Alguns deles também cobraram obras de infraestrutura urbana nas comunidades.
Daiane Da Rocha foi uma delas. Ela falou sobre a necessidade de banheiros químicos no acampamento e também a necessidade de saneamento básico na região. Já Marlete Queiroz frisou que “não basta doarem terras para as etnias ciganas, é preciso que a comunidade tenha direitos assegurados e dignidade”.
Investimentos – A gerente de educação em diversidade da Subsecretaria de Educação Básica do DF, Ana José Marques, disse que um dos motivos da interrupção de aulas naquelas comunidades deveu-se à migração dos ciganos para outras localidades o que acabou gerando uma nova demanda, inclusive para contratação de novos professores. Ela defendeu, contudo, que no Plano Plurianual (PPA) para educação a ser aprovado este ano sejam assegurados investimentos para a instalação de escolas voltadas às comunidades dos ciganos.
A coordenadora geral para as relações étnicos-raciais do Ministério da Educação, Maria Auxiliadora Lopes, explicou em detalhes as ações governamentais na área da educação voltadas para garantir o acesso às comunidades vítimas de “discriminação” por parte da sociedade. “Um dos nossos maiores desafios, em nossos grupos de trabalho específicos, é resolver os problemas de gestão”, ponderou, cobrando também uma adequação dos conteúdos programáticos e materiais didáticos que garantam a inclusão social de todos os segmentos marginalizados.
O deputado Wasny de Roure (PT) ressaltou a necessidade de o poder público ter um “olhar diferenciado” para os problemas enfrentados pelas comunidades de ciganos. Ele destacou que a Comissão de Educação da Câmara Legislativa, que integra, tem atuado no sentido de dar voz aos segmentos considerados marginalizados.
Para Reginaldo Veras a audiência pública mostra que começam a tomar corpo políticas públicas para os povos ciganos. “Esperamos que essas políticas sejam expandidas e se tornem mais concretas no cotidiano das comunidades ciganas”, finalizou.
Ísis Dantas, com informações de Zildenor Doutrado da CCS da CLDF
