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Política de concessão de alvarás em debate na CLDF

Foto: Arquivo

O Distrito Federal enfrenta uma crise financeira sem precedentes. É preciso buscar alternativas criativas e rápidas para aumentar o caixa do governo, além disso é fundamental incentivar e eliminar entraves no que diz respeito às atividades do setor produtivo da capital. Desde o início da gestão de Rodrigo Rollemberg a simplificação de abertura de empresas tem sido uma cobrança recorrente dos empresários do Distrito Federal. Na tentativa de agilizar a questão, o governador tentou unificar em uma única central projetos e alvarás, mas a iniciativa não funcionou, tanto que a emissão voltou para as administrações regionais, o que não agradou, já que o atendimento não é uniformizado.

Agilizar e desburocratizar o procedimento para a concessão de Carta de Habite-se, Alvarás e Licenças, sobretudo pelas Administrações Regionais, uniformizando os procedimentos é algo essencial. Por isso, atento à situação, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) propôs que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realize debate no próximo dia 2 de outubro, no plenário da Casa, às 10h. O intuito é discutir a forma de atuação e os meios de aprimoramento desse procedimento. Todos os atores envolvidos foram convidados a debater e buscar soluções para a questão.

Para Veras, “é preciso que o governo fomente a eficiência administrativa, sem prejudicar a atividade econômica, que num cenário de crise, merece incentivos e a eliminação de barreiras”. “É preciso possibilitar a geração de empregos, sem, entretanto, prejudicar o interesse público”, afirma.

Foram chamados para enriquecer a discussão o vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana (PSD); o Secretário de Estado de Gestão de Território, Thiago Andrade; o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Coronel Hamilton Soares; o presidente da Associação de empresas do Mercado Imobiliário do DF (ADEMI), Adalberto Cleber Valadão; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon), Luiz Carlos Botelho e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Álvaro Silveira Júnior.

Saída para fim da burocracia – Em julho o governo de Brasília anunciou que enviaria à Câmara Legislativa um projeto de lei com o intuito de reduzir a burocracia exigida para a abertura de novas empresas na capital. A proposta teria como expectativa reduzir o tempo de espera de nove meses para cinco dias. Hoje há mais 600 pedidos de licença na fila. Infelizmente, até agora o PL não chegou à Casa.

A proposta atenderia a queixas de empresários que reclamam da dificuldade em abrir um negócio no DF. Pelo sistema atual, a concessão de licenças depende de uma consulta prévia na administração regional e de laudos fornecidos por Ibram, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Agefis, Polícia Civil e outros órgãos.

Para cada um desses laudos, é necessário que uma equipe faça vistoria no imóvel. O projeto em fase de elaboração no Buriti dispensa a verificação e permite que o empresário faça a solicitação pela internet.

Se aprovada, a iniciativa será colocada em prática por meio de uma parceria com o Sebrae. O sistema eletrônico já está pronto, doado pelo governo federal, e pode ser implementado em “fase de testes” em Brasília.

Eventos – Outro setor que tem sofrido com a burocracia é o de eventos. Os produtores dizem que é cada vez mais difícil realizar eventos na capital, já que não uniformização no que diz respeitos às exigências para liberar o Alvará para a realização dos eventos, além disso há uma enorme burocracia no que diz respeito à regularização de documentação.

“Em cada Região Administrativa (RA) existe um tipo de procedimento, não há uniformização. Às vezes já temos os pareceres favoráveis dos órgãos responsáveis, mas em função da burocracia, a administração pública não analisa o pedido no prazo ou simplesmente nega a concessão do alvará afirmando não haver efetivo da polícia civil para atender a eventuais danos. Isso tudo em cima da hora, com isso precisamos cancelar o evento, que geraria empregos e movimentaria a economia local”, reclama Carlos Arruda, promotor de eventos há mais de duas décadas no DF.

Boa notícia – Na última semana foi noticiado que o governo de Brasília decidiu acelerar a liberação de documentos como habite-se e alvarás de funcionamento para empreendimentos que estão prontos, mas de portas fechadas. Na primeira etapa, serão autorizados 22 projetos, que reúnem, entre outras unidades, 10 mil apartamentos

A medida vai beneficiar outros empreendimentos, que serão liberados assim que forem analisados.

Serviço:

Audiência pública para debater a concessão de alvarás no DF

Data: 2 de outubro de 2015

Horário: 10h

Local: Plenário da Câmara Legislativa

Ísis Dantas, da assessoria de imprensa

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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