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Indicação de Veras para prorrogar Simples Candango é atendida

Foto: ArquivoApós visitar a Feira de Ceilândia no último dia 4 de março e ouvir as demandas dos feirantes da região, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) protocolou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), indicação sugerindo ao Governador do DF a prorrogação do Regime Tributário Simplificado “SIMPLES CANDANGO” contido na Lei nº 5.098/2013.

No último dia 24 de setembro o parlamentar recebeu o Ofício nº 680/2015 do Gabinete do Secretário de Fazenda do DF informando que o Executivo havia acatado a sugestão do parlamentar e na ocasião enviado Projeto de Lei à Casa.

Para alegria dos feirantes, a Câmara Legislativa aprovou no dia 12 de março o PL nº 248/2015 que altera o Simples Candango.Com isso, a validade do programa deve ser prorrogada até maio de 2016, visando a beneficiar feirantes e ambulantes do DF.

Segundo Reginaldo Veras, os feirantes e ambulantes teriam muita dificuldade em aderir ao Simples Nacional, pois muitos não preencheriam os requisitos para isso. Assim, essas categorias seriam prejudicadas e cairiam na informalidade, o que importaria em um retrocesso financeiro e social”, destaca.

“A extinção do SIMPLES CANDANGO iria acabar favorecendo a informalidade. Por isso, fico extremamente feliz que o Poder Executivo tenha se sensibilizado com a questão e tenha enviado projeto à Câmara Legislativa impedindo a sua extinção. É uma grande vitória para os feirantes do DF, comemora Veras.

Ísis Dantas, da Assessoria de Imprensa

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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