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Entrevista: Governista com independência

Deputado distrital estabelece a fiscalização e a educação como principais bandeiras do mandato
SARAH PERES, do Jornal Alô Brasília
07/12/2015 08h17

Reginaldo Veras nasceu em Crateús, no Ceará. Chegou ao Distrito Federal com apenas três anos de idade, juntamente com a família, que escolheu a Ceilândia para viver.  Toda a formação educacional deu-se na escola pública. Em 1991 começou a cursar o ensino superior na Universidade de Brasília (UnB). Formou-se como professor e trabalhou durante 23 anos ministrando aulas nas escolas públicas de Ceilândia – onde construiu fortes vínculos com a comunidade. Essa ligação lhe rendeu visibilidade. Foi quando ingressou na política partidária, tendo como principal aliado o atual senador Cristovam Buarque. Dessa proximidade veio mais que uma amizade. Os dos têm praticamente a mesma forma de agir: com independência. Têm também bandeiras muito próximas, quase sempre voltadas para a educação e a cultural.  Esses focos fizeram com que Prof°. Reginaldo Veras conquistasse uma das mais importantes comissões permanentes da Câmara Legislativa. O parlamentar é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), além de ser membro da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).

Qual balanço o senhor faz deste primeiro ano de mandato?
Estou muito contente com o que conseguimos produzir este ano. Sou um cara pé no chão, extremamente pragmático. Tudo que planejei fazer nesse primeiro ano, eu consegui executar em seis meses. O primeiro projeto de lei aprovado neste ano foi de minha autoria, que regulamenta os símbolos utilizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em campanhas publicitárias. Em cada novo governo era adotado uma nova imagem e isso está proibido. Só podem ser usados os símbolos oficiais previstos na lei orgânica, que são a bandeira, o brasão do Distrito Federal e as cores oficiais: branco, amarelo e verde. Então acaba com as trocas e gastos de dinheiro desnecessários. Conseguimos aprovar um projeto importante que dá direito a meia-entrada aos demais profissionais da educação, pois anteriormente apenas os professores eram contemplados. Recentemente, aprovamos outro projeto na área do direito do consumidor. Estabeleceu-se que as empresas são obrigadas a darem um documento explicando porque fizeram negativa de crédito ao consumidor. Então agora o cidadão vai saber o porquê e se for um problema sanável, ele poderá corrigir. Outra meta era conseguir transformar a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) em uma das mais atuantes na Casa, hoje é consenso entre os deputados de que esta meta foi alcançada.

O que tem saído de concreto da Comissão?
Nós concluímos que batemos muito na questão educacional, mas menos nas áreas da cultura e saúde. Esse foi um ano em que a educação esteve em foco, primeiro porque foi votado o Plano Distrital de Educação, que estabelece as diretrizes para os próximos dez anos. Segundo, porque houve outros debates polêmicos na Casa envolvendo a questão educacional, a questão dos atrasos de salários e greves de professores. Então, não teve como a nossa comissão fugir do tema. Na área de saúde, nós até visitamos alguns hospitais e unidades de saúde. E na parte cultural, ficamos em segundo plano. Tanto que se a comissão prosseguir para o ano que vem, iremos dar foco para a cultura, até porque, deve chegar no ano que vem o Plano Distrital de Cultura para ser votado. Fizemos uma audiência pública sobre isso, pelo Movimento pela UnB no Paranoá e Itapoã e inclusive, fomos atrás dos deputados federais para saber como estavam as emendas a respeito disso.

Quais são os principais tópicos do Plano Distrital de Educação?
O plano trata de todos os assuntos relativos à educação. Determinou-se a isonomia salarial dos profissionais de educação com outras categorias de nível superior do Distrito Federal. Também trata a qualidade do professor e do ensino, trazendo metas referentes a isso. Outro ponto é a escola em tempo integral, algo que abrange as creches. Se nós conseguirmos alcançar ao menos metade dessas propostas, já teremos um grande avanço na educação do Distrito Federal nos próximos dez anos. Há outro tópico que foi vetado, mas que pretendemos derrubá-lo aqui na Casa, que é a criação de uma Universidade Distrital. Nós pretendemos integrar estruturas que já existem com outras que podem vir a surgir para a criação dessa Universidade. É inadmissível que todos os estados federais tenham suas universidades estaduais e a capital não tenha. A importância dessa criação é o aumento de vagas públicas para se cursar o nível superior, porque hoje a cidade é muito dependente da UnB. Atualmente, muita gente de outros estados vem cursar seus estudos aqui em virtude do Enem, o que traz uma concorrência a âmbito nacional. No processo concorrencial, o pessoal daqui acabou perdendo um espaço que já era restrito.

Qual a sua avaliação do sistema educacional atual?
A educação no Distrito Federal não é ruim. Mas, se nós compararmos em relação a outros estados a quantidade de investimento, o quanto custa um aluno e o rendimento desse estudante do Distrito Federal, nós vemos que há ainda muito a melhorar. Nos outros estados se faz mais com menos recursos e isso é um sinal para nós. Não significa que o recurso é o suficiente, mas devemos melhorar. Nós temos profissionais altamente qualificados, mais de 50% possuem pós-graduação, mestrado ou doutorado. O que temos de melhorar é a infraestrutura das escolas, nós visitamos mais de 90 escolas apenas neste ano. Produzimos um relatório objetivo que mostra as deficiências infraestruturais das escolas, a carência de vagas e entregamos para o governador e o secretário de Educação. O Distrito Federal não tem espaço físico para colocar todos os seus estudantes nas escolas no próximo ano, até porque, pela emenda institucional 59, as crianças de quatro e cinco anos são obrigadas a se matricularem. E nós não sabemos o que será feito e tampouco temos um plano B para colocar toda essas crianças na escola, ainda mais porque existem cidades que a situação é gritante, como no Paranoá, São Sebastião e Santa Maria.

O senhor comentou que a pauta de cultura ficou em segundo plano na comissão. Existem vários espaços de cultura que estão fechados. O que a comissão tem feito ou pensado para reverter essa situação?
Nós não estamos pensando essa situação. É uma realidade que conhecemos, mas as medidas necessárias para corrigir partem do poder Executivo. No máximo o que podemos fazer aqui na Câmara Legislativa é a previsão orçamentária a as emendas parlamentares. Mas quanto a esse último ponto, nós temos problemas. Nos últimos anos as emendas ligadas à cultura trouxeram grandes problemas, pois foram mal utilizadas, foram deturpadas para fins eleitorais e houveram denúncias de uso inadequado da verba, o que deixou vários parlamentares com um pé atrás na hora de mandar emendas para a área cultural, especialmente para os eventos. Então esse é outro fator. Além da precariedade dos espaços culturais que são de responsabilidade do Executivo, a destinação de emendas parlamentares ficou limitada por conta do receio dos políticos. Ainda, houve o fato de que o governo em crise no começo do ano pediu autorização à Câmara Legislativa para captação do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que acabou utilizado para outros fins. Nós cedemos porque entendemos que naquele momento era necessário, lembrando que o dinheiro foi devolvido como estava previsto no projeto de lei aprovado na Casa. Mas agora vem outro projeto de lei que pede novamente este fundo e que será votado.

E qual será seu posicionamento perante a captação do Fundo?
Vou me posicionar favorável ao uso dos fundos, mas sempre com o compromisso de que o dinheiro seja devolvido. Agora, nós protocolamos um projeto de emenda à lei orgânica que proíbe o governo de usar o dinheiro do fundo. Ou seja, o montante não poderá mais ser contingenciado, ele só poderá ser utilizado para aquela finalidade, como já ocorre com o Fundo da Criança. Isso daria uma maior garantia de que o recurso da cultura seja realmente investido na área cultural.

E o que seria possível fazer para ter uma maior fiscalização do uso deste fundo?
Existe a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle e o próprio Tribunal de Contas que também realiza essa fiscalização. Mas é difícil realizar uma comissão específica para a fiscalização das emendas da cultura. Aí vai da consciência do parlamentar que envia a verba e dos artistas e produtores que recebem. Não há mecanismos legais para controlar, a não ser os que já são adotados para este fim. Eu, por via das dúvidas, neste primeiro ano não destinei um centavo para a área cultural. Parte do setor ficou chateada comigo, mas era uma forma de me resguardar até porque foi um compromisso de campanha. Nós percebemos que essa situação está um pouco melhor, já podemos separar o joio do trigo, porque a maior parte dos artistas é muito séria, só que uma minoria  acaba fazendo uma coisa errada e queima o filme de todo mundo. Mas não há muito que se fazer, é confiar na boa vontade do ser humano e nos órgãos de controle já existentes.

Qual a sua relação com o Executivo?
Madura, tranquila, transparente e independente. É uma boa relação, levo minhas demandas ao governo, sou escutado, mas nem sempre atendido. Mas tem sido uma relação republicana. Infelizmente as demandas da educação estão ligadas às questões financeiras e em virtude da crise não tem sido feito tudo o que gostaríamos que fosse realizado.

O senhor acredita que 2016 ainda será um ano delicado para o Distrito Federal?
Tenho certeza que sim. A cidade ainda passará por um ano extremamente difícil. Talvez não tão complicado quanto este ano, mas se nós considerarmos o PIB semestral, que saiu há poucos dias, a tendência é que o país registre de 3 a 4 pontos negativos. O fundo constitucional do Distrito Federal é calculado com base na arrecadação, que vai cair. Isso impacta diretamente esse fundo, além de que Brasília passa por uma crise, a taxa de desemprego está altíssima, até porque o maior empregador é o Estado, que não tem como empregar. Então, dias piores virão.

O que o senhor acredita que pode ser feito de medidas para que a cidade saia dessa crise?
Tem duas coisas que poderiam ser feitas para aquecer a economia. Primeiro, desburocratizar a atividade econômica, estamos tentando, mas é tão burocratizado que até para desburocratizar está sendo difícil. Tem que ser adotadas medidas que desburocratize a atividade econômica para fomentar o micro e macro empreendedor. Usar mecanismos de atração de empresas para o Distrito Federal, pois só estamos perdendo. Segundo, fazer uma grande campanha ou uma ação conjunta dos vários órgãos para regularizar ou tentar regulamentar parte da questão fundiária da cidade. No dia em que isso acontecer irão entrar recursos, e com esse montante em caixa o governo poderá adotar medidas de desenvolvimento econômico.

Quais são as principais metas para o seu mandato?
A principal meta, acima de tudo, é a transparência. Nada há nada que se faça aqui que não se seja publicado. Outra meta é o uso racional dos recursos públicos. Essa era uma proposta de campanha, sou o deputado que menos gasta aqui na Casa, da verba indenizatória eu só usei 4,8%, e inclusive, iremos abrir mão dela oficialmente. Nós abrimos mão de 100% da verba de correspondência, sendo que cada deputado tem direito a R$ 14 mil para gastar por mês para ficar mandando cartas, o que acho um absurdo. Temos uma economia de 20% da verba de gabinete. O meu compromisso é usar esses recursos de forma racional, tanto que conseguimos adotar o lema “economiza e faz”, é possível exercer um mandato com efetividade sem desperdiçar dinheiro público. E o terceiro tópico é a fiscalização, que é a função básica do parlamentar. Por isso as diversas visitas às escolas, e vamos agora começar nossas visitações aos hospitais. Consegui aprovar minhas propostas iniciais e agora a nossa bandeira é a educação, por isso fui o relator do Plano Distrital de Educação.

Da redação do Alô

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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