fbpx

Vitória: Professores em contrato temporário têm benefícios garantidos

A luta pela regularização e garantia do pagamento do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação aos professores em contrato temporário da Secretaria de Estado de Educação teve mais uma etapa vencida. Na tarde de hoje (8), o substitutivo aos projetos de lei nº 851/2016, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), e ao PL nº 946/2016, do Executivo, foi aprovado em segundo turno e redação final.

O substitutivo objetiva aplicar aos professores contratados temporariamente a íntegra do disposto nos artigos 107 a 112, da Lei Complementar nº840/2011.

Para o deputado, que preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), “não há dúvida de que a medida proposta irá pacificar o entendimento de que o servidor, seja efetivo ou temporário, tem direito aos referidos benefícios, pois precisa locomover-se de sua residência para o trabalho, bem como se alimentar dignamente para prestar um serviço de qualidade”.

Impacto – O impacto financeiro aos cofres públicos com a aprovação da medida será de pouco mais de R$ 51 milhões para custear pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para os professores contratados temporariamente no exercício de 2016.

O PL segue para sanção do governador. Após a sanção e publicação os valores referentes aos benefícios devem voltar a ser pagos. Assista ao pronunciamento do deputado Prof. Reginaldo Veras:

 Ísis Dantas, da assessoria de imprensa

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

Veja também

TCDF analisa representação que pede volta de pagamento de benefício para Educadores Sociais Voluntários

Compartilhar via WhatsApp Nesta quarta-feira (24), às 15h, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Acessibilidade