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Vitória: Professores em contrato temporário têm benefícios garantidos

A luta pela regularização e garantia do pagamento do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação aos professores em contrato temporário da Secretaria de Estado de Educação teve mais uma etapa vencida. Na tarde de hoje (8), o substitutivo aos projetos de lei nº 851/2016, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), e ao PL nº 946/2016, do Executivo, foi aprovado em segundo turno e redação final.

O substitutivo objetiva aplicar aos professores contratados temporariamente a íntegra do disposto nos artigos 107 a 112, da Lei Complementar nº840/2011.

Para o deputado, que preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), “não há dúvida de que a medida proposta irá pacificar o entendimento de que o servidor, seja efetivo ou temporário, tem direito aos referidos benefícios, pois precisa locomover-se de sua residência para o trabalho, bem como se alimentar dignamente para prestar um serviço de qualidade”.

Impacto – O impacto financeiro aos cofres públicos com a aprovação da medida será de pouco mais de R$ 51 milhões para custear pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para os professores contratados temporariamente no exercício de 2016.

O PL segue para sanção do governador. Após a sanção e publicação os valores referentes aos benefícios devem voltar a ser pagos. Assista ao pronunciamento do deputado Prof. Reginaldo Veras:

 Ísis Dantas, da assessoria de imprensa

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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