Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
A diretora extraordinária de Regularização de Imóveis Rurais da Terracap, Fabiana Torquato, apresentou na tarde desta quarta-feira (6), na Comissão de Assuntos Fundiário (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, um panorama das atividades de regularização da área rural em terras de propriedade da agência de desenvolvimento. A apresentação atendeu a pedidos de sindicatos e associações de produtores rurais e do Conselho de Desenvolvimento Rural.
Vários produtores rurais acompanharam a reunião da Comissão e depois fizeram perguntas à diretora. Fabiana Torquato explicou que o problema da falta de regularização rural no DF se arrasta há décadas e envolve cerca de 200 mil hectares, ou 5.500 ocupações, somente em terras da Terracap.
Segundo a diretora, um grupo de técnicos está trabalhando na revisão dos instrumentos de regularização e no aperfeiçoamento da legislação vigente. Uma das grandes reclamações dos produtores é o grande uso de instrumento de regularização precária, que dificulta o acesso ao crédito e a transferência das áreas por meio de herança. A diretora adiantou que uma das propostas é criar um mecanismo de direito real de uso para os produtores rurais.
Fabiana Torquato informou que no ano passado o GDF conseguiu entregar 12 matrículas de imóveis rurais e que várias outras matrículas estão em fase final. Na opinião da diretora, a regularização é boa para todos, pois permite o combate à grilagem, a preservação do meio ambiente e estimula a economia. “A regularização é muito mais do que uma política social e ambiental, ela é também uma política de economia”, assinalou.
Durante a apresentação, a diretora exibiu mapas sobre a situação fundiária do DF, destacando as áreas pertencentes à Terracap, União, GDF, comuns e privadas.
Uma das reclamações dos produtores rurais se refere às áreas que foram colocadas dentro de parques, o que dificulta a regularização. Os produtores criticam que produtores com mais de 30 anos nas áreas não possam se regularizar, enquanto o GDF propõe parcerias para terceirizar os parques. A diretora disse que concorda com alguma solução que permita aos produtores continuarem explorando as áreas, já que o próprio governo sinaliza com a terceirização.
Feira – A CAF aprovou nesta quarta-feira a indicação nº 6536/2016, do deputado Lira (PHS), que solicita à secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos a construção da Feira do Produtor Rural de São Sebastião.
Participaram da reunião da Comissão os deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT), Lira, Ricardo Vale (PT) e Telma Rufino (sem partido).
Fonte: Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF
