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Presidente do Metrô diz que convocará concursados assim que a LRF permitir

Foto: Ísis Dantas

O presidente do Metrô do Distrito Federal, Marcelo Dourado, afirmou na tarde desta quinta-feira (7), que pretende convocar 324 aprovados em concursos públicos da empresa, assim que o GDF conseguir sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa promovida para ouvir do dirigente explicações sobre a convocação dos aprovados para o cargo de agente de segurança.

A próxima avaliação sobre os limites da LRF acontecerá no final de maio, com a divulgação do relatório quadrimestral (janeiro a abril) da execução orçamentária do governo. Caso o GDF, consiga sair do limite prudencial, a contratação de pessoal voltará a ser permitida. Segundo Dourado, estas 324 nomeações seriam realizadas num prazo de 15 dias após a liberação. Outras 311 nomeações ainda serão negociadas com a secretaria de Planejamento e Gestão. As vagas incluem várias categorias de servidores do Metrô e não apenas os agentes de segurança.

Marcelo Dourado confirmou a deficiência de seguranças e de servidores de outras áreas no Metrô e disse que só não chamou os aprovados nos concursos até agora por imposição da LRF. “O Metrô precisa e o usuário também precisa dos servidores. Mas hoje o presidente do Metrô está impossibilitado legalmente de fazer as contratações”, argumentou ele.

O representante dos concursados, João Clemente da Silva Neto, questionou a realização de licitação para contratação de vigilantes ocorrida recentemente na empresa e exibiu vídeos com denúncias de falta de segurança nas estações do Metrô e com críticas à atuação dos vigilantes. Para ele, os vigilantes custam mais caro do que os seguranças concursados e são menos eficientes.

O presidente do Metrô explicou que a licitação foi feita para a contratação de 204 vigilantes armados, que tem funções diferentes dos agentes de segurança, que não podem portar armas. Segundo Dourado, existem situações específicas que necessitam da atuação da vigilância armada, como por exemplo, a proteção do dinheiro arrecadado com as tarifas.

Ele também justificou a realização da licitação com o fato da contratação de terceirizados não ser proibida pela LRF. Destacou ainda que o novo contrato vai gerar uma economia de R$ 700 mil, em relação ao contrato antigo.

Segundo Dourado, o Metrô conta atualmente com um quadro de 991 servidores efetivos, mas apresenta carência de pessoal em várias áreas. O presidente disse também que conta com os novos agentes de segurança para o plano de contingência que está sendo preparado para os jogos de futebol das Olimpíadas 2016 que acontecerão em Brasília, em agosto.

Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), anunciou que encaminhará uma consulta formal ao Tribunal de Contas do DF sobre o enquadramento do Metrô nos critérios da LRF, já que se trata de uma empresa pública.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) defendeu a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos do Metrô tão logo seja permitido pela legislação.

“Tenho lutado pela nomeação dos aprovados desde o início. Em fevereiro de 2015 intermediei o encontro da comissão de aprovados com Marcelo Dourado, também fui o primeiro parlamentar a entrar com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para pedir a convocação dos aprovados no concurso do Metrô de 2013 e com certeza estarei junto com eles até a posse”, disse Veras.

Também participaram da audiência pública os deputados Chico Leite (Rede) e Roosevelt Vilela (PSB).

Foto: Ísis Dantas

Representação – No início do ano o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) protocolou uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para pedir a convocação dos aprovados no concurso do Metrô de 2013. A reclamação do parlamentar ocorreu dois dias depois de o Diário Oficial do Distrito Federal publicar a abertura de um edital para a contratação de vigilantes destinados ao o órgão.

No documento, Veras tratou o edital como “terceirização inconstitucional”. O distrital pediu que os 247 aprovados no último concurso do Metrô, sendo 30 da área de vigilância, fossem convocados. Dessa forma, o Governo do DF não precisaria fazer as contratações por meio de uma empresa terceirizada.

Segundo o deputado, a licitação aberta foi uma nova tentativa de terceirizar o serviço de vigilância do Metrô-DF. Em dezembro do ano passado, um processo similar também foi publicado no Diário Oficial do DF, porém foi suspenso antes da contratação de alguma empresa.

Em setembro de 2015, o Tribunal Regional do Trabalho do DF (TRT-DF) havia determinado que os aprovados em concurso para o Metrô-DF fossem nomeados imediatamente. A empresa, no entanto, conseguiu suspender a liminar após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu prazo para nomeação dos servidores até dezembro deste ano, quando o concurso perde a validade. Na época, o juiz alegou que o contexto jurídico e orçamentário do GDF justificavam a decisão.

Fonte: Luís Cláudio Alves, da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF, com alterações

Sobre Danilo Rigamonte

Danilo Rigamonte
Analista de sistemas, pós graduado pela Universidade de Brasília em Objetos, Sistemas Distribuídos e Internet.

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