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Portaria da SEE define cota de recursos de custeios e critérios para repasse de recursos via PDAF

Boa notícia para os gestores e para toda comunidade escolar do DF: a edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (26/01) trouxe a publicação da Portaria nº20, de 26 de janeiro de 2017, da Secretaria de Estado de Educação do DF, que fixa os valores da cota de recursos para as despesas de custeio, no primeiro semestre de 2017, a serem repassados às Coordenações Regionais de Ensino (CREs) da rede pública de ensino, através do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira –PDAF. A portaria também define a base de cálculo e os critérios para o repasse do recurso às Unidades Executoras –Uex, adequando-se à disponibilidade orçamentária e financeira prevista na Lei Orçamentária Anual –LOA do exercício.

A previsão na Lei Orçamentária para 2017 para o PDAF é de R$ 85.437.265. Esse valor, no entanto, poderá ser alterado. O programa, ao longo do ano, pode receber suplementação orçamentária através de recursos provenientes de emendas parlamentares. No ano passado, por exemplo, as verbas dessa natureza somaram R$ 14.457.226. Segundo a Secretaria de Educação, a expectativa é que os repasses ultrapassem R$ 90 milhões neste ano.

Pioneirismo – Apesar de estar em seu primeiro mandato parlamentar o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) tem tido uma atuação pioneira no que diz respeito à educação. Veras foi precursor na destinação de recursos para a pasta via PDAF, mas não apenas isso, o parlamentar também incentivou seus pares a fazer o mesmo.

Veras, que é professor da Secretaria de Educação do DF há 23 anos, quer continuar pautando sua atuação principalmente pelo fortalecimento da educação pública na capital.

“Conheço a realidade das unidades de ensino do DF. Nos últimos dois anos, à frente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), visitei quase 200 escolas. Me tornei parlamentar para ajudar a resolver as demandas da sociedade e também para ser um representante dos educadores e da comunidade escolar do Distrito Federal na Câmara Legislativa. A intenção do nosso mandato é trabalhar para que a educação na rede pública do DF volte a ser referência e atenda às necessidades dos profissionais de educação e dos estudantes”, disse. “O PDAF é um instrumento único e que precisa ser otimizado para que os gestores escolares resolvam suas demandas de maneira rápida e eficiente. Fico imensamente feliz por ver vários parlamentares destinando recursos para escolas em toda a capital através do programa”, completou.

Ísis Dantas, com informações da Secretaria de Educação do DF

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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