Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na manhã desta terça-feira (14) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para dar início aos trabalhos do ano. À frente da comissão pelo próximo biênio (2017-2018), o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) informou que pautará sua atuação pela transparência e pelo caráter técnico da avaliação de constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições. O parlamentar destacou que a relatoria de todos os projetos que chegarem à CCJ serão sorteadas e que se esforçará para cumprir os prazos regimentais, dando celeridade à tramitação.
Durante a reunião, os integrantes da comissão aprovaram o PL nº 1.364/2016, do Poder Executivo, que autoriza a Administração Pública Direta e Indireta do DF a se filiar a redes, fóruns, organismos e instituições de caráter internacional. A CCJ também aprovou o calendário anual de reuniões da comissão, que acontecerão todas as terças-feiras, sempre às 10h30.
Controle de constitucionalidade – Preocupado com a aprovação de um grande de propostas inconstitucionais na Casa, na semana passada Veras, junto com o presidente da Câmara Legislativa deputado Joe Valle (PDT), se reuniram com o Procurador Geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa e o promotor e assessor de controle de constitucionalidade do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Luciano Ávila, para discutir soluções e medidas que aprimorem o controle de constitucionalidade da elaboração dos projetos.
Ísis Dantas, da Assessoria de Imprensa
