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Foto: Anna Cléa Maduro
Foto: Anna Cléa Maduro

PELO dos “supersalários” entrará na pauta da CCJ na próxima semana

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (28), o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) anunciou que na próxima semana colocará em discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 67/2017 enviada pelo Executivo à Casa que pretende estender o teto do funcionalismo público às empresas públicas da capital – BRB, CEB, Caesb e Terracap.

O objetivo da proposta é que nenhum funcionário dessas empresas receba mais que o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do DF, que é R$ 30.471,11 –  limite determinado pela Lei Orgânica.

Relator da matéria, Reginaldo Veras destaca que a ideia é apreciar o projeto com celeridade, visto que “a reforma que se tenta implantar é meritória, impulsionando a moralidade e a eficiência administrativa”.

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Foto: Anna Cléa Maduro
Convênio ICMS –
Durante a reunião os parlamentares apreciaram três projetos e algumas indicações. Entre eles o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 230/2016 da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), que homologa convênios de  ICMS firmados pelo Conselho Nacional de  Política Fazendária relativos ao procedimento de estornos e repetição de indébito do tributo. O PDL foi aprovado por unanimidade.

Também participaram da reunião o deputado Prof. Israel (PV) e Júlio César (PRB).  A próxima reunião da CCJ acontecerá na próxima terça-feira (4), às 10h30, na sala de reuniões das comissões, no térreo superior da Câmara Legislativa.

Ísis Dantas, da Assessoria de Imprensa

 

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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2 comentários

  1. Prof. Reginaldo Dantas,

    Com todo respeito que os Srs merecem por estarem nos representando, gostaria de respostas para:

    1- Por que os Srs NÃO começam dando exemplo e cortando na própria carne?
    2- Nós, servidores, ingressamos na carreira pública através de concursos…Por que os Srs não baixam essa regra para a classe política tbém? E com a mesma urgência com que desejam retirar nossos direitos conquistados com muito esforço? São anos de estudo e dedicação e reconhecimento para chegarmos nos
    ” super salários” como a mídia erradamente detonando do jeito que dá ibope…igual telefone sem fio…..
    O Sr Prof. Reginaldo, sabe quanto esforço e anos de estudo é necessário para se conquistar cada mérito e o salário não pode se tornar objeto de vergonha e ofensa como está o GDF fazendo e os parlamentares apoiando…
    É muito triste e deprimente ser questionados pelos filhos, pelos vizinhos, pelos porteiros de que estamos ganhando super salários…quantos anos de formação levamos para poder chegar no teto de cada profissão?
    O GDF quer dar o exemplo às custas de quem trabalha anos e anos…então, por gentileza, Prof. Reginaldo, convoque todos os parlamentares a dar exemplo também…
    Cadê o corte dos salários dos parlamentares?
    Onde está o corte do salário do Gov e secretários que nunca saiu do papel?
    E mais, essas empresas de economia mista não recebem verba do GDF para pagamento de salários como a imprensa divulga…não é bem assim…

    Atenciosamente,

    a cortar

    • Jane,

      Em 2015, no meu primeiro ano de mandato, abri mão de 100% das verbas de correspondência e indenizatória a que tinha dinheiro. Cerca de 1 milhão de reais foram economizados aos cofres públicos até agora. Além disso, você pode verificar na aba “transparência” do meu site que vários servidores do meu gabinete são efetivos, gerando mais economia ainda. Há uma visão errônea em relação ao salário dos distritais, que inclusive está abaixo do teto constitucional. Quanto ao projeto dos supersalários, a proposta é do Executivo e o nosso papel é legislar atendendo os anseios da sociedade, que julga os salários discrepantes da realidade econômica da administração pública e dos trabalhadores em geral. Pensando nisso, acredito que a medida é urgente, justa e necessária. Obrigado pelo contato, acompanhe o nosso mandato.

      Abraços, Prof. Reginaldo Veras

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