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Veras elogia proposta que acaba com a tributação de medicamentos no Brasil

Na tarde desta quarta-feira (10) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), utilizou a tribuna para tecer elogios à atuação do senador José Antônio Reguffe (sem partido), um dos parlamentares em que Veras busca inspiração para sua atuação política.

Lembrando que na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2015), de autoria de Reguffe, que proíbe a cobrança de impostos sobre remédios ser poderá votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Reginaldo Veras defendeu a aprovação da medida alegando que “há duas coisas que não deveriam ser taxadas: uma é livro – necessário ao bom desenvolvimento da educação básica e outro é remédio”.

Para Veras, Reguffe acabou criando um paradigma nessa cidade. Não é à toa que ele e outros parlamentares seguem algumas posturas adotadas historicamente pelo senador.

“Algumas pessoas criticam, dizendo que o senador Reguffe faz muito pouco. Eu discordo e acho que é essa é uma interpretação equivocada da atuação parlamentar”, diz. “Sendo do Poder Legislativo ele faz aquilo que está ao alcance do legislador, que é legislar e fiscalizar. Isso Reguffe fez muito bem como distrital, como deputado federal e faz muito bem no Senado Federal. Tenho certeza que ele continuará me inspirando na vida política. Espero que a proposta seja aprovada na CCJ e que o congresso Nacional tenha a sensibilidade da necessidade de, paulatinamente, acabar com a tributação dos medicamentos no país”, concluiu Veras.

PEC 2/2015- A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), propôs uma forma escalonada na redução dos tributos sobre os medicamentos. Começaria com um desconto de 20% em 2018 até chegar à isenção total em 2022.

Segundo Reguffe, há famílias que gastam mais de R$ 3 mil mensais na compra de medicamentos e que cerca de 37,5% desse valor são impostos.

Para o senador, o correto seria o governo distribuir remédios gratuitamente para toda a população, mas na impossibilidade financeira do governo fazer isso, o mínimo que o Estado brasileiro devia fazer é não tributar esses medicamentos.

Com informações da Agência Senado

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o presidente da Comissão de constituição e Justiça (CCJ), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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