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Foto: Ísis Dantas

Arquivada proposta que retirava do BRB exclusividade de pagamento de servidores

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (8), os deputados rejeitaram por três votos e duas ausências a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 35/2016, de autoria das deputadas Telma Rufino (PROS) e Celina Leão (PPS) que buscava retirar do Banco de Brasília (BRB) a exclusividade no pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal.

O texto da PELO buscava revogar os parágrafos da LODF que estabelecem os pagamentos das remunerações, de qualquer natureza, aos servidores públicos da administração direta e indireta do serviço público, inclusive aos empregados de empresas públicas e das sociedades de economia mista, devem ser efetuados exclusivamente pelo BRB.

A reunião foi acompanhada por inúmeros servidores do Banco, que se posicionaram contra a aprovação da PELO e comemoraram a rejeição da matéria, que teve sua tramitação concluída na Casa, sendo arquivada.

Para o presidente da CCJ, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a proposta é desnecessária.

“Hoje já existe o sistema da portabilidade que permite o correntista insatisfeito transferir sua conta para outra instituição sem nenhuma dificuldade ou burocracia. Além disso o BRB é um banco de fomento econômico no Distrito Federal e que tem como seu maior capital os servidores públicos que mantem suas contas nele”, disse. “Se os servidores públicos saírem do BRB é melhor fechar o banco”.

Foto: Ísis Dantas

Rádios Comunitárias – Durante a reunião também foi aprovado o PL 1.399/2016, de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB), que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.

O deputado Prof. Reginaldo Veras, relator do PL, apresentou jurisprudência favorável à proposta em seu parecer. “Há entendimento do STF favorável a duas leis semelhantes dos municípios de Uberaba-MG e Campinas-SP, portanto está afastada a tese da inconstitucionalidade. Por outro lado, como vivemos em um momento de crise financeira, a proposta pode ser considerada inapropriada pelo governador, que tem poder de veto”, disse Veras.

Além de Reginaldo Veras, participaram da reunião os deputados Israel Batista (PV) e Júlio César (PRB).

Ísis Dantas, da Assessoria de Imprensa

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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