Início / Notícias / Destaques / CCJ aprova alteração na LODF que inclui a Carreira Gestão Fazendária na administração tributária do DF
Foto: Ísis Dantas

CCJ aprova alteração na LODF que inclui a Carreira Gestão Fazendária na administração tributária do DF

Por Ísis Dantas

Dezenas de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal acompanharam a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (22). Na pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) Nº 77/2017, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que altera a LODF incluindo a Carreira Fazendária como carreira de administração tributária.

Em seu relatório, o presidente da comissão, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), alertou que a carreira fiscal tem um tratamento diferenciado pela Constituição Federal e merece atenção legislativa.

“A Carreira Gestão  Fazendária (CGFAZ)  ocupa um papel de suma importância no Fisco do DF. Dos 332 servidores nas agências da receita, 255 são da CGFAZ e Carreira de Auditoria Tributária – AT, ou seja 77% do efetivo”, informou. “A Carreira Gestão Fazendária tem sua força de trabalho diretamente relacionada com a eficiência e eficácia no incremento da receita do Estado, na administração tributária. Por isso, é preciso que sejam reconhecidas a tais agentes as garantias institucionais da administração tributária, como preconizado na Constituição Federal”, completou Veras.

A PELO foi aprovada por quatro votos favoráveis e uma ausência. Cabe ressaltar que a proposta não afeta as atribuições privativas da carreira de auditoria tributária. Apenas inclui a Carreira Fazendária como carreira de administração tributária. Agora a matéria segue para apreciação na Comissão Especial de Propostas de Emenda à Lei Orgânica (CEPELO).

Participaram da reunião a deputada Sandra Faraj (Solidariedade) e os deputados Professor Israel (PV) e Júlio César (PRB).

Foto: Ísis Dantas

Para ver mais fotos da reunião clique AQUI.

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o presidente da Comissão de constituição e Justiça (CCJ), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

Veja também

Professores do CEM 111 do Recantos das Emas fazem vaquinha para custear inscrições de alunos no PAS e vestibulares

Compartilhar via WhatsAppPor Ísis Dantas   O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) utilizou a tribuna …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Acessibilidade