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CCJ aprova proposta que blinda o Fundo de Apoio à Cultura

Por Ísis Dantas

Foto: Ísis Dantas

Artistas e militantes do movimento cultural do DF participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa realizada na manhã desta terça-feira (15). Na pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº13/2015, de autoria do presidente da comissão, deputado Prof. Reginaldo Veras, que veda o contingenciamento ou o remanejamento de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Hoje o único fundo que tem seus recursos resguardados pela Lei Orgânica é o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A PELO foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Israel Batista (PV), por três votos e duas ausências. Agora a proposta segue para a Comissão Especial de Proposta de Emenda à Lei Orgânica (CEPELO).

Segundo Veras, a apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica aconteceu na tentativa de dar ao Fundo De Apoio à Cultura (FAC) o mesmo tratamento dado ao Fundo de Apoio à Criança, que tem seus recursos protegidos na Lei Orgânica.

“Entendo que o FAC é um importante elemento de fomento do emprego e da renda no setor, daí a ideia de elaborar a proposta, que foi muito bem aceita pelo movimento cultural. Buscamos dar ao FAC o mesmo tratamento dado ao Fundo da Criança, que tem seus valores resguardados na LODF”, afirma Reginaldo Veras.

Para o maestro Rênio Quintas, o deputado Prof. Reginaldo Veras proporcionou um momento histórico para o segmento cultural do DF.

“Finalmente a Cultura foi considerada pelo parlamento como uma ferramenta de desenvolvimento, de humanização, de desenvolvimento cultural e econômico. Os parlamentares destacaram a força que a cultura tem, o prejuízo que a cidade teria com o uso continuo dos recursos do FAC pelo GDF”, disse. “ Essa é apenas a primeira vitória rumo a transformação do FAC num Fundo que tenha seus recursos protegidos e que sirva à sociedade do DF, como instrumento de diminuição da violência na Capital Federal”, finalizou.

Foto: Ísis Dantas

 

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Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o presidente da Comissão de constituição e Justiça (CCJ), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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2 comentários

  1. Parabéns ao Deputado Reginaldo Veras , e aos deputados professor Israel e Celina Leão , e a todo o movimento cultural! vamos seguir em frente com a proposta e sacramentar a devida utilização do fac ao que se destina porque cultura é prioridade!

  2. Todos grandes registros tem que se equivaler ao resultado final positivo das conquistas da sociedade civil.
    Parabéns a todos envolvidos nesse processo da cultura em Brasilia.

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