Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Por Ísis Dantas
O professor e deputado Reginaldo Veras (PDT) utilizou o comunicado de parlamentares, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), para falar sobre um Projeto de Lei que tenta regulamentar o PDAF – Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – protocolado na Casa semana passada.
“O PDAF é regido por decreto, mas o decreto não nos dá segurança. Então, no Plano Distrital de Educação fizemos uma emenda para que o Programa fosse transformado em lei”, disse. “O projeto já está na Casa. Temos que estabelecer um cronograma para que o PL vire lei, e que ele seja aprovado, no mais tardar, até o final do mês de setembro”, completou.
Segundo Veras, a proposta dará garantia aos diretores de escola e aos diretores regionais de ensino na execução desses recursos que são recebidos tanto por meio da Fonte 100 do Orçamento do DF, quanto por meio das emendas parlamentares.
“É importante respaldar esses gestores, para que não venham a responder posteriormente por suas ações em virtude da falta de uma regulamentação clara do programa”, ressaltou Veras. “Para todos nós que trabalhamos nessa área, para os diretores de escola e para os Parlamentares que destinam emendas para o PDAF, é muito importante que aprovemos essa lei o mais rápido possível. Isso vai continuar certamente revolucionando o funcionamento das escolas do Distrito Federal”, destacou.
Veras lembrou ainda na próxima sexta-feira (18), às 15h, acontecerá no plenário da Casa uma audiência pública para debater a regulamentação do PDAF.
“Espero que possamos chegar a um consenso o quanto antes para transformarmos a posposta em lei e finalmente regulamentar o uso deste importante programa”, concluiu.
