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Foto: Rogaciano José

Câmara Legislativa aprova Lei que regulamenta o PDAF

 

Por Ísis Dantas

Foto: Rogaciano José

Os gestores escolares comemoraram a aprovação,  em 2º turno e redação final, na tarde desta terça-feira (31), do substitutivo ao projeto de lei nº 1.674/2017, do Executivo, em tramitação conjunta com o projeto de lei nº 360/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD),que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).

A nova legislação garantirá a autonomia financeira das unidades escolares da rede pública e das Coordenações da Regionais de Ensino (CREs) do Distrito Federal.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que é Professor da Secretaria de Educação há mais de 20 anos, conhece de perto a realidade das escolas do DF, por isso foi um dos parlamentares que mais lutou para que o PDAF fosse regulamentado.  Foi dele a emenda ao Plano Distrital de Educação (PDE) que estabelecia o prazo de 180 dias para que o Programa virasse Lei.

Veras também foi um dos pioneiros no envio de recursos, via emenda parlamentar, para o PDAF. Com isso, a realidade de várias escolas do DF foi transformada e toda comunidade escolar saiu ganhando.

“A rede pública de ensino do DF e seus gestores são os grandes vitoriosos deste processo. Com a regulamentação do PDAF os diretores terão mais autonomia para realizar pequenos reparos e melhorias nas unidades escolares, terão datas definidas para o recebimento dos recursos, menos burocracia e maior transparência para realizar a prestação de contas dos valores. Tudo isso facilitará enormemente a gestão escolar”, diz Reginaldo Veras.

Cobrança – Veras aproveitou a ocasião para ressaltar que o PDAF é um recurso ordinário e lembrou que a segunda parcela dos valores referentes ao programa, que deveria ter sido paga às CREs e as unidades de ensino, ainda não foi repassada pelo Governo de Brasília.

“ A segunda parcela do PDAF até hoje não foi depositada”, disse. “Não adianta aprovarmos uma lei aqui se o governo não cumprir com sua obrigação. Peço ao líder de governo que leve essa demanda ao governador. Já que agora há dinheiro sobrando é preciso que seja paga a segunda parcela do programa, caso contrário acontecerá com as escolas o que tem acontecido com os postos de saúde, que estão parados e não funcionam”, completou.

Reginaldo Veras ainda ressaltou o empenho dos diretores e destacou a necessidade de pagamento dos valores em dia.

“Muitos diretores tiram dinheiro do próprio bolso para que as escolas continuem funcionando. Não basta aprovarmos a Lei do PDAF, tem que haver a liberação do recurso num prazo hábil para que o diretor e o professor possam executar bem o seu trabalho”, concluiu.

 

 

Foto: Rogaciano José

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o presidente da Comissão de constituição e Justiça (CCJ), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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