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Vitória: Lei Orgânica da Cultura é aprovada!

Por Ísis Dantas

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Finalmente, após quase um ano de tramitação na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 84/16 – que institui a Lei Orgânica da Cultura (LOC), de autoria do Executivo – foi aprovado em segundo turno e redação final.  No mesmo dia também foi aprovado o PLC nº 85/2016, do Executivo, que autoriza a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal – FundARTE-DF e da Fundação de Patrimônio Cultural do Distrito Federal – FunPAC-DF.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que participou ativamente de todo o processo de discussão da nova legislação para o setor cultural do Distrito Federal, comemorou a aprovação do projeto.

Veras foi relator da matéria em duas comissões – Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e CCJ – e junto com técnicos da Secretaria de Cultura (Secult), de representantes do Fórum Distrital de Cultura e de outros parlamentares ajudou a aprimorar o texto que busca adequar todo o sistema de cultura para que o DF possa dar um salto em relação às políticas públicas para a área.

“A cultura do Distrito Federal hoje sai vitoriosa desta Casa. Agora, com a aprovação da LOC, será possível promover políticas públicas de cultura de forma continuada ”, disse.

Os artistas e produtores culturais, que acompanharam a votação da galeria, também comemoraram o resultado, considerado uma conquista para os fazedores de cultura.

A proposição seguirá para a sanção do governador e tão logo seja publicada no Diário Oficial, os recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) ficarão disponíveis. A proposta do governo era de que os recursos, seguindo o que prevê a nova legislação, somente estivesse à disposição no ano que vem ou em 2019.

O PLC nº 84/201, em linhas gerais, trata do financiamento à cultura e formaliza como instrumentos de gestão o Plano de Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores da Cultura e a Rede de Formação e Qualificação Cultural, prevendo, entre outros, a transferência direta de recursos oriundos do governo federal para o GDF por meio do Fundo de Políticas Culturais. A previsão do governo para os recursos destinados ao FAC, em 2018, é de R$ 68 milhões.

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Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o presidente da Comissão de constituição e Justiça (CCJ), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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um comentário

  1. Parabéns ao movimento cultural! É ao deputado Reginaldo Veras que, com outros parlamentares, levantou essa bandeira!

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