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  Autistas terão prioridade em atendimento garantido por lei

Por Ísis Dantas

Assim como deficientes, grávidas, mulheres que amamentam e idosos, pessoas que possuem o transtorno do espectro autista (TEA) também terão atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal

Aprovado nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 1698/2017, de iniciativa do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), altera a Lei nº 4.027/2007 que dispõe a prioridade de atendimento, incluindo a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência, o que possibilita que ela seja amparada pelo atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e nas instituições financeiras localizadas no DF.

Segundo Veras, a proposta vem reforçar, no Distrito Federal, um direito já estabelecido na Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Como todos sabem os horários de maior fluxo de pessoas nos centros comerciais, supermercados e até mesmo nos bancos podem se constituir numa demora excessiva e sofrida para os autistas e seus familiares”, constata. “ A legislação federal já estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. O que queremos aqui é adequá-la a legislação local buscando propiciar maior conforto e reduzir a tensão própria dos autistas e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, completa Veras.

 O autismo em dados-  Estudos revelam que uma em cada 88 crianças nascem com autismo, totalizando em todo planeta mais de 70 milhões de pessoas. No Brasil estima-se que um total de quase três milhões de autistas, que correspondem a 150 mil casos por ano, ou seja aproximadamente 1% dos nascidos.

A Lei Federal 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo, em que também considera o transtorno como deficiência, para todos os efeitos legais.

O símbolo do autismo é uma fita colorida cheia de peças de quebra-cabeça, uma referência à infância, fase da vida em que a doença é diagnosticada, o que não é tão simples quanto parece.

 

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o presidente da Comissão de constituição e Justiça (CCJ), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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