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Contingenciamento de recursos do FAC é barrado por distritais

Por Ísis Dantas

No início da semana o setor cultural do Distrito Federal sofreu uma grande derrota na Câmara Legislativa. Os distritais rejeitaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) Nº 13/2015, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que pretendia vedar o contingenciamento de recursos destinados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

A PELO precisava de 16 votos favoráveis, mas só alcançou oito. Dez parlamentares – Agaciel Maia (PR), Bispo Renato (PR), Celina Leão (PP), Júlio Cesar (PRB), Juarezão (PSB) Lira (PHS), Rodrigo Delmasso (PRB), Rafael Prudente (MDB), Sandra Faraj (PR) e Telma Rufino (PROS) – votaram contra a proposta e outros quatro estavam ausentes, com isso ela foi rejeitada e teve sua tramitação encerrada na Casa.

Veras, que desde o início de seu mandato vem trabalhando para fortalecer a cultura, procurando encaminhar soluções para os problemas que afetam o setor, ressaltou que a Cultura sempre é prejudicada quando o Estado precisa fazer ajustes. Para ele, a vedação de contingenciamento do FAC daria mais segurança aos artistas e fazedores de cultura do Distrito Federal.

Entretanto, o líder de governo, deputado Agaciel Maia (PR), argumentou que era prerrogativa do Executivo escolher como e de que fundos ele poderia se utilizar para realizar contingenciamento de recursos em havendo necessidade.

FAC – A PELO 13 tem por objeto alterar o parágrafo único, do art. 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal. O intuito é vedar o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos destinados ao Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC).

Ao longo de sua tramitação na Casa, Veras destacou que “a atual redação do dispositivo em questão já traz a vedação de contingenciamento ou o remanejamento de recursos destinados apenas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Logo, a intenção da proposta é ampliar a vedação para que ela também se estenda ao FAC”.

Vale ressaltar que a PELO foi resultado da mobilização dos artistas e produtores culturais que, no início da legislatura participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) para debater a situação do FAC. Na ocasião, eles reivindicaram, de forma recorrente, que os recursos do Fundo fossem preservados e que houvesse uma garantia legal que vedasse o contingenciamento ou remanejamento dos recursos em questão.

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o presidente da Comissão de constituição e Justiça (CCJ), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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