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Aprovado projeto que obriga fixação de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a mulher

Foto: Ísis Dantas

Os deputados distritais aprovaram em 2º turno e redação final, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), o projeto de lei nº 107/2019 , de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher – Disque 180.

De acordo com o projeto, que segue para a sanção do Governador Ibaneis Rocha, ficarão obrigados a divulgar o serviço de Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher, hotéis, pensões, motéis, bares, restaurantes, lanchonetes, clubes sociais e recreativos, agência de viagens e locais de transporte de massa, salões de beleza, academias, postos de serviço de autoatendimento, abastecimento de veículos, prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos, além de veículos destinados ao transporte público distrital.

Os estabelecimentos especificados deverão afixar placas com o seguinte teor: I -Violência contra a mulher: denuncie; II- Disque 180; III-Central de atendimento à mulher.

O descumprimento da obrigação contida na Lei implicará em advertência e pagamento de multa no valor de um salário mínimo por infração, dobrada a cada reincidência.

Os valores arrecadados através das multas aplicadas em decorrência ao descumprimento da legislação serão aplicados em programas de prevenção à violência contra a mulher.

Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias após a publicação da Lei para se adaptarem às determinações.
Para Veras, “ para assegurar os direitos constitucionais à vida, à liberdade, à dignidade é fundamental que os poderes públicos distritais adotem medidas de combate à violência e fomente apoio às vítimas”.

“A divulgação do número para a denúncia fomenta a sociedade a fiscalizar a higidez a vida das mulheres em situação de risco e atua como auxílio à segurança pública”, diz.

Hoje, no Distrito Federal vítimas de violência do DF podem procurar a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), que funciona 24 horas por dia, na Asa Sul. Os telefones são 3207-6172 / 6195.

O programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar, também oferece policiamento especializado para atendimento a mulheres vítimas de violência. O telefone é 3190-5291.

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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