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Foto: Ísis Dantas

Lei dos Concursos: Veras propõe alterações em busca de mais transparência nos certames


Habituado a receber em seu gabinete inúmeras reclamações sobre falta de razoabilidade na aplicação e nos critérios de correção das provas discursivas, de redação e práticas, que acabam por gerar insegurança jurídica aos concorrentes de diversos certames, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) resolveu protocolar na Câmara Legislativa do Distrito Federal uma proposta para minimizar a situação.

O projeto de lei nº 218/19, de autoria de Veras (PDT), altera a legislação que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no DF (Lei nº 4.949/2012). As mudanças buscam garantir mais transparência aos certames e resguardar os direitos individuais dos candidatos.

Segundo o parlamentar, “ o concurso público deve ser um procedimento imparcial, isonômico e justo para se evitar direcionamentos e falta de transparência”. Para ele, “mesmo com os avanços da “Lei dos Concursos” ainda podem ocorrer situações esdrúxulas nos certames, quebrando a confiança no processo de seleção de sua imparcialidade”.

A matéria, aprovada em primeiro e segundo turnos pelos distritais, estabelece que, no caso de haver previsão de prova discursiva ou redação, o número de linhas deve constar já no edital; e, havendo prova prática que envolva o uso de equipamentos e programas de computador, os modelos e versões deve ser especificados previamente. Além disso, o projeto proíbe o examinador de diminuir a nota atribuída em provas discursivas, em caso recursal.

Agora, o texto precisa ser enviado para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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