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Projeto de Lei obriga bares e restaurantes a oferecerem comanda individual aos clientes

O PL 345/2019, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras, prevê a disponibilização de comandas individuais em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. O objetivo da proposta é oferecer ao cliente a oportunidade dele controlar melhor as suas despesas, bem como individualizar o pagamento do que foi consumido.

O projeto partiu dos próprios consumidores, os quais relataram ao parlamentar alguns constragimentos vividos em estabelecimentos comerciais. Paulo Ribeiro, que é a favor da proposta, diz que todas as pessoas lembram de algum aniversário ou alguma confraternização em que a conta não “fechou”, ou seja, sempre sobra para o último pagar o restante. “Acho que todo mundo já teve algum problema na hora de dividir as despesas”, afirma o professor.

A advogada Cristina Souza também concorda com a aprovação do PL e acrescenta: “alguns estabelecimentos já aceitam a comanda individual. A Lei vai ajudar a organizar e uniformizar a questão por parte dos bares e restaurantes”, destaca.

Além do Distrito Federal, outras unidades da federação também iniciaram a discussão sobre o assunto nas Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores. Parlamentares de São Paulo, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Goiás já apresentaram Projetos de Lei acerca do tema.

Agora que você já conhece o assunto, participe da nossa enquete e/ou deixe o seu comentário. Conheça também o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Reginaldo Veras.

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Sobre Anna Cléa Maduro

Anna Cléa Maduro
Jornalista e fotógrafa. Assessora atualmente o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).

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