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Gratuidade em transporte público para profissionais da saúde é regulamentada

Finalmente uma boa notícia para os profissionais de saúde do Distrito Federal. O Executivo regulamentou a Lei 6592/20, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que assegura gratuidade junto ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF aos profissionais durante a vigência de estado de calamidade pública, decretado em função da pandemia da COVID-19.

Para Veras, que desde de a promulgação da Lei no último dia 4 de junho tem batalhado para que a legislação entrasse em vigor, “a regulamentação é uma grande vitória e uma forma de retribuir aos profissionais de saúde pelo incansável trabalho no combate ao coronavírus”.

Em portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, a Secretaria de Mobilidade (SEMOB) detalha como o benefício será concedido. De acordo com o texto, para viabilizar o controle do uso do benefício e evitar a sua concessão em duplicidade, o acesso aos equipamentos de transporte público será feito mediante apresentação de documento de identificação profissional e cartão de identificação de acesso gratuito, ao motorista do ônibus ou agente de estação do Metrô.

Para obter o cartão de identificação de acesso gratuito, o profissional da área de saúde deverá dirigir-se a um dos postos do BRB Mobilidade e apresentar: documento de identificação oficial, com foto e número de CPF; comprovante de exercício da profissão; e endereço de correspondência eletrônica.

A primeira via do cartão será fornecida sem ônus financeiro para o beneficiário. Em caso de inutilização, perda, roubo ou furto do cartão, para o fornecimento de segunda via, é necessário o:pagamento de preço público, equivalente a duas vezes o valor da maior tarifa vigente para o STPC/DF, na data de solicitação; apresentação de boletim de ocorrência registrado em delegacia de polícia.

De acordo com o texto, considera-se profissional da área de saúde aquele subordinado ao correspondente conselho de fiscalização das seguintes categorias profissionais: serviço social; biologia; biomedicina; educação física; enfermagem; farmácia; fisioterapia e terapia ocupacional; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; psicologia; e técnicos em radiologia.

Serviço:

Relação de Postos do BRB Mobilidade
Brasília : Galeria dos Estados e Rodoviária do Plano Piloto – Mezanino
Brazlândia: Rodoviária Central
Gama: Rodoviária
Planaltina: Rodoviária
Santa Maria: BRT
Sobradinho: Ginásio de Esportes
Taguatinga: Rodoviária

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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