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Proposta de Educação Domiciliar no DF volta a ser debatida

Na manhã desta terça-feira (18), em audiência pública remota realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Ensino domiciliar voltou a ser tema de debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em razão da pandemia do novo coronavírus e da necessidade de aulas remotas ou híbridas para alunos das redes pública e privada de ensino o debate sobre o ensino domiciliar ganhou força no DF. Inclusive, um projeto de lei do Executivo, apensado a projetos semelhantes dos deputados Júlia Lucy (Novo) e João Cardoso (Avante), para regulamentar o hommeschooling como modalidade educacional na capital tramita na Casa em regime de urgência.  A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões antes de ser apreciada em plenário. Na prática, o texto pretende permitir que pais e tutores legais eduquem crianças e adolescentes em casa, sem a necessidade da matrícula em escolas tradicionais.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) foi o proponente da audiência e na ocasião defendeu que a educação domiciliar precisa ser discutida com cuidado, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e agora, num contexto de pandemia, não seria o momento oportuno.

Para ele, “a educação domiciliar é uma ameaça à profissão de professor, além de ser uma proposta inconstitucional”.

Durante a audiência, o deputado defendeu mais uma vez a necessidade de amadurecer a questão antes de levá-la ao plenário da Casa.

A EDUCAÇÃO DOMICILIAR PRECISA SER DISCUTIDA COM CAUTELA Na manhã desta terça-feira (18), em audiência pública remota realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Ensino domiciliar voltou a ser tema de debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal.Fui o proponente da audiência e na ocasião defendi que a educação domiciliar precisa ser discutida com cuidado, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e agora, num contexto de pandemia, não seria o momento oportuno. É preciso amadurecer a questão antes de levá-la ao plenário da Casa.

Posted by Reginaldo VERAS on Tuesday, August 18, 2020

Inicialmente o debate foi pautado na constitucionalidade do projeto, algo que inclusive já foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018. Os deputados Reginaldo Veras e Leandro Grass (Rede), o Conselho de Educação do Distrito Federal e o Sindicato dos Professores (Sinpro) argumentaram que não há bases legais para regulamentar a prática.

Já a  Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), a Associação de Pais e Alunos (Aspa), o procurador da República André Borges Uliano e a promotora de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Cátia Vergara, defenderam  a regulamentação da lei.  Na ocasião, a promotora lembrou que, em 2018, a Promotoria expediu norma técnica em que se posicionava sobre a constitucionalidade da educação domiciliar.

O tema é polêmico e com certeza a proposta do governo ainda será muita debatida antes de sua aprovação.

Assita a íntegra do debate:

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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