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Projeto de Lei – interna

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Resultado da Pesquisa : 39
1 PL 1698/2017 Altera a Lei n° 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.
2 PL 1535/2017 Altera a denominação do Conselho dos Direitos do Idoso para Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa.
3 PL 1410/2017 Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica, no Distrito Federal.
4 PL 1373/2016 Altera dispositivos da Lei 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias, bens e tomadores de serviços, para implantar o sistema de nota legal solidária, no Distrito Federal.
5 PL 1295/2016 Assegura aos pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares de educação do sistema público e privado de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal.
6 PL 1290/2016 Estabelece direitos e garantias das pessoas portadoras de órteses e próteses, de uso médico ou odontológico, no âmbito do Distrito Federal.
7 PL 1258/2016 Isenta o candidato desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Distrito Federal.
8 PL 1243/2016 Dispõe sobre Diretrizes para a promoção e inclusão de mel de abelha na merenda escolar da Rede de Ensino Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
9 PL 1230/2016 Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004.
10 PL 1173/2016 Fica proibida a instalação de albergues em perímetro urbanos próximo a áreas habitacionais e escolares do Distrito Federal e dá outras providências.
11 PL 1094/2016 Institui o Selo ‘Empresa Amiga da Escola’ no Distrito Federal.
12 PL 1082/2016 Institui a Política Distrital de Solidariedade mediante incentivos à prestação de trabalho voluntário e doação de sangue, leite materno, medula óssea e cestas básicas.
13 PL 1081/2016 Dispõe sobre a utilização de precatórios judiciais no pagamento de imóveis adquiridos no processo de regularização fundiária no Distrito Federal.
14 PL 1068/2016 Institui o Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil no âmbito do Distrito Federal.
15 PL 969/2016 Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO.
16 PL 968/2016 Assegura aos consumidores no Distrito Federal o direito de terem, na entrada dos estacionamentos, informações sobre os valores cobrados e a forma de pagamento aceita.
17 PL 903/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
18 PL 851/2016 Altera a Lei nº4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.37,IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
19 PL 850/2016 Dispõe sobre o direito de informação do consumidor dos serviços de saúde no Distrito Federal.
20 PL 849/2016 Dispõe sobre a utilização de animais para fretamento de carroças e charretes no Distrito Federal.
21 PL 679/2015 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck no Distrito Federal, e dá outras providências.
22 PL 601/2015 Dispõe sobre o direito do consumidor ter acesso a documento que motive a recusa ou restrição de crédito, no Distrito Federal.
23 PL 570/2015 DETERMINA QUE O CONTÊINER MÓVEL DESTINADO AO ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEJA COMPOSTO PREDOMINANTEMENTE POR PLÁSTICO.
24 PL 564/2015 Dispõe sobre normas de direito urbanístico para assegurar, na Região Administrativa de Águas Claras, uso adequado dos espaços dos estacionamentos públicos nas proximidades de prédios residenciais.
25 PL 495/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar nas unidades da Rede de Ensino Público do Distrito Federal e dá outras providências.
26 PL 494/2015 Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos aos idosos e pessoas com deficiência cadastradas no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
27 PL 493/2015 Veda a exposição de animais domésticos e de estimação a tratamentos degradantes, mediante exposição em locais insalubres, no âmbito do Distrito Federal.
28 PL 439/2015 Dispõe sobre proteção do consumidor mediante o dever de instalação de detectores de metais nas casas de shows e espetáculos, salas de cinema, teatros, estádios e congêneres.
29 PL 391/2015 Altera a redação do art. 49, caput, da Lei 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para o fim de fixar o dever das bancas divulgarem, com, no mínimo, sete dias de antecedência da primeira prova, o número de candidatos inscritos.
30 PL 328/2015 Dispõe sobre o direito dos consumidores, no âmbito do Distrito Federal, de serem informados, no ato da compra de imóveis, sobre a ilegalidade da cobrança de comissão de corretagem.
31 PL 287/2015 Altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para inserir a visão monocular como deficiência.
32 PL 260/2015 Dispõe sobre o direito à igualdade de condições para o aluno com necessidades educacionais especiais e TDHA – Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, assegurando-lhe a opção de realização de provas em locais especiais acompanhados por profissionais de escola.
33 PL 252/2015 Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal, no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal onde haja internação de pacientes.
34 PL 197/2015 Institui a Semana Distrital de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março.
35 PL 148/2015 Dispõe sobre o direito à igualdade de condições para o acesso aos Centros Interescolares de Línguas do Distrito Federal.
36 PL 46/2015 Dispõe sobre normas específicas de proteção à criança e ao adolescente , estabelecendo aos diretores da rede pública de ensino do Distrito Federal o dever de informarem aos pais ou responsáveis legais, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar,o alto índice de faltas e a evasão escolar.
37 PL 45/2015 Altera a Lei 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração distrital.
38 PL 44/2015 Modifica a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.
39 PL 43/2015 Dispõe sobre o uso de imagens, símbolos e identidade visual pela Administração Pública de quaisquer dos Poderes do Distrito Federal.
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