Organizações não governamentais do Distrito Federal poderão ser indicadas pelos contribuintes para receber créditos do Programa Nota Legal. A medida será possível com a derrubada do veto total ao projeto de lei nº 1.373/2016, dos deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Rafael Prudente (MDB), ocorrida na sessão ordinária da Câmara …
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Foto: Ísis Dantas O veto ao Projeto de Lei nº345/19, que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares a oferecer ao consumidor a comanda individual para controle de consumo, foi derrubado na tarde desta quarta-feira (12/02). A proposta de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) segue para …
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Foto: Ísis Dantas Na noite desta quarta-feira (26) os deputados distritais derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 218/2019, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), que altera a Lei nº 4.949/12, que “Estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e …
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Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
