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Arquivos por tag lei

Gestores discutem proposta que regulamenta o PDAF

Por Ísis Dantas, com informações da CLDF Dois anos após a sanção da Lei 5499/2015, que institui o Plano Distrital de Educação (PDE), começa a tramitar na Câmara Legislativa o projeto do Executivo que busca regulamentar o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) da Secretaria de Educação do DF. …

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Lei garante a presença de cirurgiões dentistas nas UTIs do DF

Foto: Anna Cléa Maduro

Por Anna Cléa Maduro A Lei 5.744/2016, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras, assegura a presença de um profissional de odontologia nas áreas de internação e UTIs do Distrito Federal.  O autor da proposição e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Casa (CESC), Prof. Reginaldo Veras (PDT), …

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Proposta de Lei Orgânica da Cultura é enviada à Câmara Legislativa

Por Anna Cléa Maduro Hoje (8) o setor cultural do DF comemorou, durante solenidade no Palácio do Buriti, o encaminhamento do projeto que configura a Lei Orgânica da Cultura (LOC) à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Prof. Reginaldo Veras (PDT), …

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Câmara aprova proposta que permite a reeleição de gestores escolares

Na tarde desta terça-feira (20), a Câmara Legislativa aprovou em 2º turno e redação final a proposta que permite a reeleição de diretores, vice-diretores e membros dos conselhos escolares de escolas públicas. O PL nº 1.255/2016, modifica a Lei nº 4.751/2012, que trata da gestão democrática do sistema de ensino …

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Vitória: Professores em contrato temporário têm benefícios garantidos

A luta pela regularização e garantia do pagamento do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação aos professores em contrato temporário da Secretaria de Estado de Educação teve mais uma etapa vencida. Na tarde de hoje (8), o substitutivo aos projetos de lei nº 851/2016, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), …

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Agora é lei!

Muitos consumidores que têm negado ou restringido o acesso a produtos e serviços sem justificativa plausível podem comemorar. O Diário Oficial do Distrito Federal publicado em 29 de dezembro de 2015, na página 40, traz a publicação da Lei 5.599/2015, de autoria do deputado  Reginaldo Veras (PDT), que dispõe sobre …

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Profissionais da Educação têm direito à meia-entrada 

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (5) traz a publicação da Lei Nº 5.580, de 23 de dezembro de 2015, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).  Agora, além dos professores, todos os profissionais da Educação têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e desportivos. A proposta …

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