Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na tarde desta quarta-feira (17), o presidente da Comissão de Educação Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, deputado professor Reginaldo Veras (PDT), utilizou da tribuna para falar do Plano Distrital de Educação (PDE), aprovado na noite da última terça-feira (16).
Segundo Veras, o cenário criado na Casa, em razão de uma discussão sobre a identidade de gênero, desvirtuou um pouco e não mostrou para os presentes e para a sociedade a importância do PDE.
Na tarde desta quarta-feira (17), o presidente da Comissão de Educação Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, deputado professor Reginaldo Veras (PDT), utilizou da tribuna para falar do Plano Distrital de Educação (PDE), aprovado na noite da última terça-feira (16).
Segundo Veras, o cenário criado na Casa, em razão de uma discussão sobre a identidade de gênero, desvirtuou um pouco e não mostrou para os presentes e para a sociedade a importância do PDE.
“O Plano Distrital de Educação representa o futuro do Distrito Federal nos próximos dez anos. E, quando se trabalha com dez anos de educação, trabalha-se com o futuro da própria sociedade brasiliense”, disse. “Parece que não houve a compreensão da importância dessa lei, um trabalho coletivo construído, ao longo de dois anos, pelo Fórum Distrital de Educação, de tal maneira que o debate se limitou, no meu entender, a uma questão inócua e pouco significativa a respeito da palavra “gênero”, completou.
O parlamentar aproveitou para parabenizar pelo trabalho o Fórum Distrital de Educação, que é representado por todos os segmentos da sociedade e que construiu o PDE.
“Quem não participou foi porque não quis. A sociedade estava representada e o fórum merece ser parabenizado e louvado. Apresentarei, nesta Casa, uma moção parabenizando os membros do Fórum Distrital de Educação. Eles, sim! Nós, não. Nós, Parlamentares, fomos meros articuladores finais do processo. O Fórum de Educação, não. A sociedade brasiliense hoje tem uma dívida com esse pessoal que trabalhou arduamente nos últimos dois anos, para que tivéssemos um texto tão coeso, tão belo e tão significativo, que, como eu disse, representa o futuro do Distrito Federal”, concluiu.
PDE – O Plano Distrital de Educação define as metas para a educação local nos próximos 10 anos. Em pouco mais de um mês de tramitação na Casa, o projeto recebeu 108 emendas. Dessas, mais de 10 pediam a retirada de expressões ligadas a questões de gênero. Essas modificações foram votadas destacadas do restante do texto e 16 parlamentares — a maioria integrante da bancada evangélica — proferiram voto a favor. Outros sete foram contra, Reginaldo Veras (PDT), Joe Valle (PDT), Israel Batista (PV), além dos deputados petistas Ricardo Vale, Chico Leite, Chico Vigilante e Wasny de Roure.
O texto aprovado em plenário segue agora para redação na CCJ e, depois, será enviado ao Poder Executivo para que seja sancionado até 24 de junho, prazo final determinado pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Não existe uma punição definida em lei para o município ou para a unidade da Federação que não aprovar a lei no período definido; no entanto, o governo federal pode condicionar os repasses não obrigatórios à existência de um plano de educação.
Confira o que definem as metas do Plano Distrital de Educação:
Metas 1 a 4 – Universalizar, até 2016, o acesso à educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos e o acesso ao ensino médio para a população de 15 a 17 anos. Até 2025, garantir a conclusão do ensino fundamental aos 14 anos de idade e universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação.
Metas 5 e 6 – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do terceiro ano do ensino fundamental e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas públicas até 2025.
Metas 7 e 8 – Atingir as médias do Ideb para o DF — 6,8 para os anos iniciais do ensino fundamental; 5,8 para os anos finais; e 5,4 para o ensino médio — e garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF até 2025.
Metas 9, 10, 11 e 12 – Dizem respeito à educação de jovens e adultos e garantem, por exemplo, que 75% das matrículas sejam integradas à educação profissional, além da oferta de escolarização a 50% da população em cumprimento de pena judicial privada de liberdade e a 100% dos adolescentes nessa condição.
Metas 13 a 16 – Garantem a formação dos profissionais de educação da rede pública. Entre os objetivos, está a ampliação da proporção de mestres e de doutores no sistema de educação superior do DF para 75%.
Metas 17 e 18 – Determinam regras para a adequação do plano de carreira dos profissionais da educação do DF, como a equiparação do vencimento básico desses servidores à média da remuneração das demais carreiras do DF até o quarto ano de vigência do plano.
Metas 19 e 20 – Adequar a Lei de Gestão Democrática às determinações do PDE-DF e duplicar o investimento público em educação pública no DF — de 3,23% para 6,12% do Produto Interno Bruto (PIB) local.
Ísis Dantas, com informações do Correio Braziliense
