Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Gestores, professores e interessados na alteração da Lei da Gestão Democrática (Lei 4.751/2012) e na reeleição dos diretores e vice-diretores das escolas públicas do Distrito Federal estiveram na Câmara Legislativa na manhã desta segunda-feira (4) para discutir a questão.
O debate foi promovido pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), por iniciativa de seu presidente, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), em razão de o Plano Distrital de Educação (PDE), sancionado em julho de 2015, determinar que a Lei da Gestão Democrática deve passar por uma revisão em até um no após a sua aprovação.
Um dos pontos polêmicos da legislação que devem ser alterados diz respeito a reeleição de diretores e vice-diretores. O Artigo 41 da Lei estabelece que a diretoria eleita terá mandato de três anos e que é permitida a reeleição para um único período subsequente. A grande questão é que em 2012 diretores e vice-diretores foram eleitos e ficaram nos cargos apenas até 2013, quando houve nova eleição para mandato completo.
Os gestores pleiteiam que a primeira eleição seja desconsiderada e não conte para fins de reeleição, já que o mandato foi incompleto (apenas um ano e cinco meses) ou considerado um “mandato tampão”. Assim eles poderiam concorrer no pleito que acontecerá em novembro deste ano.
Reeleição – Júlio Barros, representante do Sindicato dos Professores do DF (SINPRO-DF), esclareceu que o SINPRO defende a reeleição, mas não reeleição por tempo indeterminado.
“Precisamos ampliar o debate sobre as alterações da Lei da Gestão Democrática, ele não deve ser reduzido apenas aos aspectos eleitorais. Discutir a regulamentação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF também é fundamental para ajudar os diretores a fazerem gestões eficientes”, disse. Em relação ao processo eleitoral, o SINPRO não defende a reeleição “ad eternum”, mas acredita que gestores devem ter o direito de tentar a reeleição”, completou.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Professor Reginaldo Veras, reforçou a necessidade de se “ouvir sempre” os envolvidos para conhecer as demandas. Na Secretaria de Educação desde 1992, o distrital destacou ter ocupado cargos de direção por quatro anos e ter feito parte do Conselho Escolar. Ele lançou uma “ideia” para começar a ser avaliada e discutida: a previsão de uma reeleição, a partir da alteração da lei atual, bem como a possibilidade de novas reeleições caso não exista outra chapa inscrita na escola.
Também participaram do evento o secretário – geral do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF), Denivaldo Alves, o diretor do Centro de Ensino Médio 09 de Ceilândia, Prof. José Gadelha, além de Coordenadores Regionais de Ensino, professores e pais de alunos da rede pública de ensino do DF.
PDE e legislação para educação – O Subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Prof. Fábio Pereira de Sousa, informou aos presentes que, em razão da aprovação do Plano Distrital de Educação, o Executivo precisará enviar à Casa, até julho de 2016, projetos que versem sobre a adequação da Lei da Gestão Democrática; sobre o sistema distrital de ensino; sobre a responsabilidade educacional; sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF e sobre a criação do Conselho de Representantes dos Conselhos Escolares – CRECE.
Segundo ele, a discussão dos projetos se dará através de uma comissão central formada pelo SINPRO, SAE, Fórum Distrital de Educação, Secretaria de Educação e Câmara Legislativa. Posteriormente representantes das 14 Coordenações Regionais de Ensino (CREs) serão ouvidos e já no mês de maio terão início conferências locais em cada CRE para discutir nos moldes da discussão realizada à época da elaboração do PDE.
“Esperamos consolidar, numa conferência regional, as Leis do PDAF e da Gestão Democrática, que são as Leis que demandam mais urgência e são necessárias nesse momento. E aí sim trazer para a Câmara Legislativa uma proposta elaborada, como fizemos com o Plano Distrital de Educação”, concluiu.
Ísis Dantas, da Assessoria de Imprensa
