Por Anna Cléa Maduro
Cerca de 40% das pessoas que fazem concurso no Distrito Federal são de outros estados da federação. Pensando nisso o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) criou uma Lei que privilegia os candidatos locais e exige que os concursandos de outras regiões do país estudem e conheçam a realidade do Distrito Federal.
Trata-se da Lei n° 5.768/2016, sancionada em dezembro de 2016, que altera as regras para a realização de concurso público e possibilita que as bancas cobrem questões históricas, geográficas, culturais, políticas e econômicas relativas ao Distrito Federal.
A Lei Geral dos Concursos Públicos (4.949) estabelece normas gerais aos processos seletivos desde 2012, ano em que foi aprovada. Apesar dos avanços que ela trouxe para os certames, para o autor da proposta, há uma lacuna nas provas realizadas no âmbito do Distrito Federal: a necessidade de incluir questões que envolvam o Distrito Federal.
Segundo o autor do projeto, a proposta visa oferecer um serviço público de qualidade na capital. Para Veras, “é importante que os aprovados nos concursos do DF conheçam a realidade dos moradores e da cidade para atenderem a população da melhor forma possível”.
Não haverá mudança nos concursos em que os editais já estão abertos e, segundo a Secretaria de Planejamento do DF (Seplag), a lei será cumprida a partir dos próximos editais.