Gestores discutem proposta que regulamenta o PDAF

21 de agosto de 2017 199 Visualização

Por Ísis Dantas, com informações da CLDF

Dois anos após a sanção da Lei 5499/2015, que institui o Plano Distrital de Educação (PDE), começa a tramitar na Câmara Legislativa o projeto do Executivo que busca regulamentar o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) da Secretaria de Educação do DF. Para discutir a proposta, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa, abriu espaço na última sexta-feira (18) para que parlamentares, diretores, gestores e representantes do Fórum Distrital de Educação e do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro -DF) pudessem tirar dúvidas e dar contribuições para a construção da nova legislação.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) – um dos parlamentares que revolucionou a destinação de recursos via emendas orçamentárias para o PADF – lembrou que a Lei que regulamenta o programa vem sendo debatida e construída coletivamente buscando a flexibilização do PDAF, além da determinação de datas fixas para os repasses.

“As nossas emendas estão ajudando muito as escolas do DF. Essa é uma possibilidade que tem permitido a recuperação de infraestruturas prediais e o desenvolvimento de projetos pedagógicos”, afirmou. “Estamos trabalhando para que essas exigências sejam contempladas na proposição. Será uma grande conquista! ”, concluiu.

Para Veras, “o mais importante é agregar outras contribuições para que esta lei garanta estabilidade ao diretor, segurança ao gestor escolar na aplicação do recurso e também velocidade na aplicação e na prestação de contas dos recursos”, disse. “Ninguém entende mais de PDAF do que o Diretor escolar. São vocês quem irão construir essa lei”

Segundo o parlamentar, se o texto aprovado conseguir responder as perguntas: “quanto, quando e como” os recursos serão repassados, será uma grande vitória. Ele sugeriu, ainda, que um engenheiro seja lotado em cada Regional de Ensino para facilitar a realização de reparos nas escolas que não exijam grandes projetos.

Na avaliação do deputado Wasny, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF, a apreciação do PL nº 1.674/2017 é uma das pautas mais importantes deste ano. Ele afirmou, contudo, ser necessário adequar o programa à realidade das escolas.

Entre as reivindicações apontadas pelos participantes da reunião, tendo em vista essa adequação, estão: a transferência dos recursos antes do início do ano letivo; que as verbas resultantes de emendas parlamentares possam ser recebidas diretamente pelos estabelecimentos; a possibilidade de realizar pequenas obras de forma célere; a desburocratização dos processos de repasses e da prestação de contas; além do aumento dos valores transferidos.

Jairo Mendonça, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro), disse que a entidade concorda com 85% do que foi proposto pelo governo. E, falando pela Secretaria de Educação do DF, o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Fábio Pereira de Sousa, lembrou quando era diretor de escola nos anos 1990, época em que os repasses eram feitos por meio de “suprimento de fundos”. Ele elogiou o envio do projeto de lei que estabelece o PDAF e garantiu que a pasta irá regulamentar a matéria, tão logo a Câmara Legislativa conclua a tramitação da matéria.