Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Por Ísis Dantas
O Projeto de Lei Nº 1760/17, do Executivo – que remaneja quase R$ 25 milhões de diversas áreas para pagamento de campanhas publicitárias – lido em plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), foi alvo de críticas por diversos parlamentares.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), usou o comunicado de líderes para fazer uma análise minuciosa da proposta, que deve ser apreciada nesta quarta-feira (24).
Para Veras, é inadmissível que um governo, que reclamou o ano todo que não teria dinheiro, consiga agora encontrar orçamento de áreas vitais para transferir para publicidade e para propaganda.
“São quase 25 milhões que serão remanejados. Desse valor, R$ 8milhões irão para utilidade pública, a gente até nem questiona, mas 16 milhões serão gastos com propagandas institucionais”, disse Veras. Da Secretaria de Estado de Fazenda – aquela responsável por cuidar dos recursos – estão sendo transferidos 2 milhões e 300 mil para publicidade. Do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal, o recurso fruto de empréstimo para fomentar o desenvolvimento econômico do DF, dinheiro que iria para o desenvolvimento econômico, necessário para a geração de emprego, agora vai para a publicidade. E nós estamos falando é de 5 milhões. Da NOVACAP — Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil, o dinheiro que iria para águas pluviais, 2 milhões e 400 mil estão sendo remanejados para a publicidade”, completou.
O parlamentar ainda alertou os presentes. “ Na hora em que as cascatas se formarem nas tesourinhas da Asa Sul e da Asa Norte, é preciso lembrar que está saindo dinheiro das águas pluviais. Quando Vicente Pires se transformar em um rio de lama, lembrem-se de que os governos tiraram dinheiro das águas pluviais para investirem em publicidade”, lamentou.
Quanto aos recursos remanejados da Polícia Militar do Distrito Federal – aproximadamente R$600 mil, o deputado destacou o fato de as esposas dos policiais militares virem à Casa frequentemente em busca de recursos, provenientes de emendas parlamentares, a fim de cobrir o plano de saúde da Polícia Militar, que é deficitário.
“Se quer remanejar recursos da Polícia Militar, remaneje dessa área para o próprio plano de saúde, e aí elas não serão obrigadas a virem aqui, de alguma maneira, até mendigar complemento orçamentário por meio de emenda parlamentar”, falou. “Considero um absurdo que num momento de crise, num momento em que o Distrito Federal precisa gerar desenvolvimento econômico e gerar emprego, num momento em que as chuvas começam e os bueiros sequer foram desentupidos, o governo remaneje dinheiro de áreas vitais para a publicidade. É inadmissível”, concluiu Veras.
