Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Apesar do alerta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) e do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), que emitiram uma recomendação conjunta pedindo que a Câmara Legislativa não votasse a expansão do Instituto Hospital de Base, na noite da última quinta-feira (28) a maioria dos deputados distritais aprovou a proposta do Executivo (Projeto de Lei Nº 01/2019), que transforma o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) em Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGESDF), mudando o modelo de administração de seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Hospital de Santa Maria.
Inicialmente, o novo modelo de gestão seria estendido também ao Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT), mas uma emenda assinada por 13 distritais retirou estas unidades da proposta.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e oito contrários, após horas de debate e com a presença de servidores da área de saúde no auditório da Câmara e forte esquema de segurança. O texto foi aprovado com sete emendas, em dois turnos e redação final, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. A votação foi concluída às 22h42, quase seis horas após seu início.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), foi um dos parlamentares que votou contra a proposta do governo. O distrital se mostrou espantado com o fato de – durante a campanha eleitoral – Ibaneis alardear aos quatro cantos ser contra o modelo do IHB e tão precocemente mudar de opinião e defender ferozmente a expansão do Instituto.
“Sou coerente com minha história, com meus princípios e por isso votei contra a proposição. Saúde não é mercadoria e não pode e nem deve ser tratada como tal. A falta de transparência inerente ao modelo defendido pelo governo pode vir a facilitar a corrupção e o mau uso dos recursos públicos, como já é observado em outras unidades da federação nas quais modelo semelhante foi implantado”, disse. “Continuarei a defender a Saúde pública do DF e seus servidores, mas defendo um modelo de saúde transparente e não um modelo privatista. Nossa luta é por uma saúde pública de qualidade e para todos”, acrescentou Veras.
Emendas – Foram apresentadas oito emendas ao projeto, em primeiro turno, mas duas delas, de autoria do deputado Delmasso, que não participou da sessão, acabaram retiradas de tramitação. Entre as emendas aprovadas, estão as que retiram do texto o HMIB e o HRT. Outra emenda aprovada determina que o relatório e o plano de trabalho do IGESDF sejam disponibilizados nos sites da entidade e da Secretaria de Saúde, bem como o relatório mensal das atividades, com receitas, despesas, contratos, termos aditivos e documentos fiscais. Modificação também incluída no projeto prevê que o nome do diretor presidente do novo Instituto tenha que passar pela aprovação da Câmara Legislativa, inclusive nos casos de recondução. Outra inclusão aprovada mantém o nome das unidades de saúde, com a inclusão da sigla IGESDF. As demais são apenas correção de texto.
Na análise em segundo turno, os deputados apresentaram outras 34 emendas modificativas ao projeto, mas somente duas delas foram aprovadas e incorporadas ao texto. A emenda nº 32, de vários deputados, aprovada pela Câmara, estabelece que o servidor estatutário que for cedido ao IGESDF não sofrerá alteração na sua carga horária de trabalho, salvo a pedido do próprio servidor. Já a emenda nº 31, dos deputados Arlete Sampaio, Fábio Felix, Chico Vigilante, Julia Lucy, Prof. Reginaldo Veras e Leandro Grass, também aprovada, prevê que o Instituto envie à Câmara, anualmente, relatório circunstanciado com informações detalhadas para avaliação do alcance das metas e finalidades.
Ísis Dantas, com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF
