Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Rigor técnico e controle de constitucionalidade marcaram a primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da legislatura, realizada na manhã desta terça-feira (19).
Dos 15 itens que constavam na pauta dois foram retirados a pedido dos autores das matérias, deputados Cláudio Abrantes e Delmasso, já a grande maioria dos projetos apreciados pela CCJ foi relatada pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que julgou quase 90% das propostas inadmissíveis.
Segundo o parlamentar, que no último biênio presidiu a comissão, “o rigor permanece e todas as propostas relatadas por ele seguirão rígido controle de constitucionalidade”.
Cabe ressaltar que todos os projetos rejeitados na comissão têm sua tramitação suspensa na Casa.
Participaram da reunião os deputados Reginaldo Sardinha(avante), Reginaldo Veras (PDT), Daniel Donizet (PSL) e Martins Machado (PRB).
Foto: Ísis Dantas
PAF- O Projeto de Lei Nº 2096/18, do Poder Executivo, que autoriza o governo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, relacionados com as modificações no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal – PAF, relatado pelo presidente da comissão, deputado Reginaldo Sardinha, foi aprovado na comissão na forma da emenda aditiva 01 da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e segue para plenário.
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