Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Num cenário onde se comemora a ditadura ao passo que direitos dos trabalhadores são retirados é cada vez mais importante que existam espaços de fala e de reflexões sobre a organização dos trabalhadores e a necessidade da luta por ampliação e manutenção de direitos. O debate perpassa a luta pela construção dos direitos trabalhistas e sua manutenção e, invariavelmente nos faz lembrar de um dos maiores nomes do trabalhismo na história do Brasil, João Goulart, que desafiou interesses dos grupos de elite do Brasil, ao levar adiante as chamadas reformas de base. Se estivesse vivo hoje, Jango com certeza lutaria para reverter os desmandos realizados contra o trabalhador brasileiro que enfrenta um triste período de retrocessos e incertezas
Por tudo isso que na tarde desta quinta-feira (28), a CLDF, por iniciativa do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), realizou uma Comissão Geral para discutir a reforma trabalhista e homenagear os 100 anos do ex-presidente João Belchior Marques Goulart, conhecido como Jango, que governou o Brasil de 1961 a 1964, quando foi deposto por um golpe de Estado.
Na ocasião, os participantes fizeram duras críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro e censuraram a comemoração por alguns do golpe militar de 1964. Também discorreram sobre a reforma trabalhista, aprovada em 2017, que mudou as relações de trabalho e trouxe insegurança jurídica para a classe trabalhadora brasileira e ainda defenderam a retomada do projeto de construção de um memorial a João Goulart, que tem espaço destinado no Eixo Monumental.
Em suas falas, muitos lembraram que o próprio governo federal reforça a ideia de que é melhor não ter acesso aos direitos, mas ter emprego do que não se ter nada, nem direitos, nem emprego. E afirmaram que tal lógica além de precarizar o trabalho, acaba possibilitando que a mão de obra seja explorada e as relações de trabalho não tenham arcabouço legal, e pior, com o aval do Estado. Destacaram, horrorizados, a perda de status do Ministério do Trabalho e falaram sobre a proposta de reforma da previdência que tramita no Congresso, que mais uma vez deixa claro que quem vai pagar a conta final é o trabalhador, o assalariado, que sempre acaba sendo lesado em seus direitos e suas garantias.
Convidado para a homenagem, o filho do ex-presidente, João Vicente Goulart Filho, lamentou que o centenário de Jango coincida com “um momento difícil de nosso País”. Para ele, enquanto alguns querem comemorar o golpe, o importante é relembrar que é necessário “criar condições, pacificamente, para o povo brasileiro se libertar do mercado internacional que ameaça os direitos trabalhistas”.
Já Alessandra Camarano, da Associação dos Advogados Trabalhistas do Brasil, ressaltou que vivemos um “cenário pós-democrático, de rupturas, retrocessos e numa democracia de fachada”. A advogada afirmou que há um movimento organizado para retirar direitos da classe trabalhadora, trazendo precarização do mundo do trabalho e criticou o que classificou de “criminalização da advocacia trabalhista”, uma vez que a reforma trabalhista criou mecanismos para frear o ajuizamento de ações.
A Comissão Geral também foi marcada pela emoção. Verônica Goulart, secretária geral do Instituto João Goulart, em inúmeros momentos tentou conter as lágrimas ao falar de Jango. Para ela o memorial a João Goulart seria um centro cultural e de resistência. Em sua fala, Verônica destacou a criação da UnB e a fixação da cidade livre, hoje Núcleo Bandeirante, como ações diretas de Jango que impactaram a vida da capital e lamentou que o mesmo tenha sido vítima de “mentiras propagadas” contra ele e seu governo, “como no fascismo’. Para ela, Jango deixou sementes em cada um que o reconhece vivo no rosto do trabalhador brasileiro.
O secretário do Trabalho do DF, João Pedro Ferraz, disse ter presenciado dois golpes à democracia, em 1964 e 2016. Segundo ele, a homenagem ao centenário de João Goulart é uma oportunidade de reconhecer “um dos heróis da resistência, do trabalhismo e que deixou grande legado”. Ferraz lamentou que “ameaças à democracia e à classe trabalhadora continuem vivas” e criticou a extinção do ministério do Trabalho, “símbolo da luta dos trabalhadores”.
Durante a discussão houve ainda a exibição de um vídeo sobre a vida do presidente João Goulart, os momentos do golpe militar, a partida para o exílio no Uruguai em 4 de abril de 1964, até os seus últimos dias de vida. Até hoje, ele é o único presidente brasileiro morto no exílio. Jango faleceu em 1976.
Finalizando a reunião, Veras afirmou que a história é cíclica e comparou o contexto do golpe de 64, com as “ameaças de retirada de direitos dos trabalhadores” dos dias atuais.
Participaram do evento a sra. Vera Lêda Ferreira, da Nova Central Sindical de Trabalhadores; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGBT), Flauzino Antunes; o sr. Rodrigo Rodrigues, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a deputada Arlete Sampaio (PT) e os deputados Chico Vigilante (PT) , Fábio Félix (PSOL) e Valdelino Barcelos (PP).
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