Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na tarde desta terça-feira (03) os deputados distritais aprovaram, em 2º turno e redação final, o projeto de Lei nº 120/2019, de autoria do Prof. Reginaldo Veras (PDT), que trata da divulgação da relação das compras de produtos hospitalares e medicamentos pelo Distrito Federal. Agora o PL segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo o parlamentar, “a intenção da proposta é garantir transparência nas compras efetuadas pelo Distrito Federal para abastecer os serviços integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) do DF”.
“O projeto é oportuno, sobretudo no momento de caos no sistema de saúde e nos diversos fatos que culminaram com os escândalos como os da comercialização de medicamentos de alto-custo e das próteses e órteses”, diz. “É uma matéria que busca reforçar a transparência nas contas públicas e na eficácia dos serviços públicos”, completa Reginaldo Veras.
De acordo com o texto, os gestores do Sistema de Saúde do DF e os do IGESDF deverão divulgar, até o dia 30 do mês subsequente à celebração de contratos, a relação completa dos produtos médico-hospitalares, inclusive medicamentos, órteses e próteses, adquiridos para atender as demandas de pacientes, em toda a rede de saúde que será custeada, direta ou indiretamente, pelo Distrito Federal.
A divulgação oficial ocorrerá pelo Portal Oficial das respectivas instituições de saúde e deverá conter informações como o tipo de material adquirido com as indicações de quantidade, prazo de validade e valor da aquisição; o número do contrato e a indicação dos fornecedores, por razão social e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e a forma legal de aquisição com a indicação se houve compra direta ou processo licitatório, conforme o caso.
