Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
A comunidade do Núcleo Rural Casa Grande está em festa! Na manhã desta quarta-feira (16), noventa famílias no Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), receberam das mãos do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, os Termos de Transação Judicial que conferem a legitimidade de posse aos moradores da região após quatro décadas de ocupação.
Ao todo, 215 hectares são regularizados. A maioria dos imóveis possui dois hectares. A cessão de uso gera uma retribuição anual de 0,5% sobre o valor de avaliação do hectare da terra, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na prática, as famílias pagarão para a Terracap R$ 87 por hectare ao ano.
A regularização da área, além de segurança jurídica para os moradores, também possibilitará a construção de uma unidade escolar na região. O deputado Prof. Reginaldo Veras acompanha a luta da Associação Casa Grande, em especial ao seu presidente honorário, Prof. Aníbal Rodrigues Coelho, que há anos batalha pela construção da escola que atenderá em tempo integral alunos na zona rural Casa Grande. O deputado, desde o início de seu primeiro mandato, em 2015, destina recursos para que a escola possa ser sair do papel e virar realidade.
Ontem, durante o evento, o professor Aníbal Coelho, falou, emocionado, sobre a regularização da área. “É a realização que um trabalho de muitos anos. Quando cheguei aqui, encontrei uma comunidade analfabeta e desempregada. Lutei de governo a governo pela melhoria de vida dos produtores rurais, e esta é mais uma vitória, após anos de uma disputa judicial”, contou. Ele recebeu o primeiro Termo de Transação Judicial dos 90 entregues pela Terracap.
Representando o deputado Prof. Reginaldo Veras, em sua fala o Prof. Josafá Lima fez um resgate de toda a luta dos moradores pela construção da escola, como também aproveitou para reiterar o apoio do mandato Mais Educação à Associação Casa Grande e disse que o parlamentar continuará destinando recursos para construção da unidade escolar e acompanhando o processo, tanto no FNDE, na Novacap, como na própria Secretaria de Educação do DF.
Veja algumas fotos do evento:
Entenda o caso
Os terrenos do Núcleo Rural Casa Grande pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Na década de 1980, as propriedades foram vendidas ilegalmente, por meio de documentos com erros na localização de área. A disputa se tornou um longo processo judicial, com ganho de causa para a Terracap. Por se tratar de uma área já consolidada, a Agência optou por não retirar os moradores, mas realizar um acordo de transação judicial.
Com a assinatura dos termos de Transação Judicial, a Terracap terá até dois anos para que seja feito o acertamento fundiário e registral da área. Isso significa que, para cada ocupação, será gerada uma matrícula de imóvel rural em cartório. Após isso, os moradores terão o direto de compra da propriedade.
