Na tarde desta terça-feira (29), o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) usou a tribuna da Câmara Legislativa para criticar a proposta de pagamento de pecúnia, anunciada pelo Governo do Distrito Federal no mesmo dia. Veras, que é servidor público de carreira da Secretaria de Educação do DF, se posicionou contrariamente a falas de alguns parlamentares em relação ao decreto que regulamentará o pagamento.
“Fui convidado a ir ao evento, mas recusei, porque entendo que a proposta não é a melhor para o servidor. Ela é ótima para o governo e para o faturamento do BRB, não para o servidor”, afirmou. “Nessa questão da pecúnia, o servidor já foi triplamente prejudicado. Primeiro, porque ele teve um direito negado. Ele nem pôde gozar a licença prémio nem recebeu em dinheiro, como mandava a lei anterior. Segundo, como acordado com todos nós aqui, a lei da pecúnia foi extinta e substituída pela lei do servidor. Terceiro, com esse decreto, a dívida será paga em 36 vezes”, completou Veras.
Segundo Reginaldo Veras, ao não receber na data adequada, esse recurso já foi corroído pelos índices inflacionários. “E, se agora eu pego o recurso, que já não foi corrigido, e divido em 36 vezes sem correção, eu incido em mais perdas inflacionárias sobre esse recurso. Mas pode piorar. Eu vi, nas imagens do anúncio no Buriti hoje, o Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, com um sorriso de orelha a orelha, já que estava feliz da vida, anunciando que o BRB tem dinheiro em caixa para antecipar o pagamento para o servidor e quitar, mas com juros de 1,65%, que ele considera um juro baixo. Num cálculo simples, temos aí um deságio de pelo menos 20%. Ou seja, ele já perdeu para a inflação ao longo do tempo, ele perde para a inflação nas 36 parcelas e ele perde agora com essa oferta inescrupulosa do BRB de ainda meter um deságio de 20%”, criticou.
Para Veras, a dívida não é do servidor, a dívida é do GDF. “Se alguém tem que pagar juros para o BRB, quem tem que pagar é o GDF, e não o servidor! Não podemos, mais uma vez, ser penalizados, ser punidos! E o cara do BRB me vem com uma cara de satisfação, dando a entender que está fazendo o melhor para o servidor. Mais uma vez, o servidor vai enriquecer o BRB! Aí sim, o BRB estará no azul, porque o servidor, já endividado, desesperado, sem alternativa, poderá usar essa antecipação”.
O parlamentar ressaltou que o que parece ser uma taxa de juros baixa não é! Para ele, “uma taxa de 1,6% de juros é agiotagem”!
“É agiotagem às custas do servidor! E eu vou lembrar aqui a lei extravagante nº 1.521, de 1951, que diz que juro exorbitante é crime, crime de agiotagem! E a pena é de 6 meses a 2 anos de cadeia. Vamos falar sério, o Presidente do BRB deveria ser preso ao lançar uma proposta dessa para corroer o dinheiro do servidor público”, falou indignado. “Todo mundo vem com esse papo bonitinho, o Governador, o Presidente do BRB, achando que estão fazendo bem para o servidor, mas estão é roubando, tirando o direito e o dinheiro do servidor público! ”, desabafou o parlamentar, que não foi ao anúncio do decreto, porque, segundo ele, “não quer fazer parte desse conluio”.