Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Mesmo após a prisão do secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, e de outros servidores de alto escalão da Secretaria, no último dia 25 de agosto, em uma operação do Ministério Público do DF, que investiga um suposto superfaturamento na compra de testes de COVID-19 e da pressão para que a Câmara Legislativa instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá investigar supostos desvios até agora não houve avanços na instalação da “CPI da Pandemia” na Casa.
Na semana passada, a Comissão Especial de Acompanhamento às Ações de Combate à COVID19 no DF se reuniu e recebeu representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Congresso Nacional para discutir a instauração da CPI. Na ocasião, deputados distritais, federais e senadores se posicionaram a favor da criação de uma CPI que investigue possíveis erros e omissão de informações sobre ações do GDF em relação ao enfrentamento da pandemia.
O pedido para instalação da Comissão Parlamentar recebeu 13 assinaturas e precisa de deliberação do colégio de Líderes para que possa começar a funcionar, pois na Casa já existem outros pedidos de instalação de CPIs, que de acordo com o regimento interno da Câmara Legislativa teriam prioridade pela ordem cronológica dos requerimentos. Caso seja formalizado acordo dos líderes, a Casa poderá proceder com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em seguida, de acordo com a proporcionalidade dos blocos parlamentares, serão escolhidos os membros e posteriormente definidas as funções de cada um na Comissão.
Para o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), um dos parlamentares que assinou o requerimento, o Poder Legislativo tem a missão de fiscalizar. “É oportuno, conveniente, necessário e urgente a instalação da CPI da Pandemia”, afirma. “Essa CPI precisa ser instalada, pois trata-se de uma demanda da sociedade, e ela fará um trabalho sério e fiscalizador, conclui o deputado.
